Usucapião
EMENTA:
1. Posse exercida a mais de 20 (vinte) anos de forma mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição;
2. É garantida aos novos adquirentes do imóvel, a posse com o mesmo caráter do antigo possuidor;
3. Os autores o têm como se fosse o próprio dono, caracterizando assim, o animus domini.;
AÇÃO DE USUCAPIÃO
PROMOVENTE: XXXXXXX
PROMOVIDOS: XXXXX
XXXXXX, brasileiro, viúvo, médico veterinário, portador da cédula de identidade nº. SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº. , residente e domiciliado nesta Capital, nq Rua ... , vem, por meio de seus advogados e estagiários in fine subscritos (Doc. 01), perante Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO, em face de XXXX, e o faz, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
1. DOS FATOS.
O autor possui o imóvel localizado na Rua XXXX - Ceará desde 09 de novembro de 2010, de forma mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, quando firmou contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel com os réus.
O imóvel composto de um terreno com área total de 4.334,33m² tinha sua posse, de mais de 20 (vinte) anos, exercida pelo ESPÓLIO DE XXX, representado por seus herdeiros e cônjuges, ora réus, que resolveram, na data acima mencionada, alienar o bem em favor do autor da demanda.
Ainda o imóvel confronta ao norte,...... Desde o início da posse do imóvel, o autor o tem como se fosse o próprio dono, caracterizando assim, o animus domini.
Ademais, cabe ressaltar que durante a posse do imóvel, o autor nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo, portanto, mansa, pacífica e ininterrupta durante todo esse tempo.
2. NO MÉRITO.
Assegura o artigo 1.238 do Código Civil que adquirirá a propriedade do imóvel aquele que possuir, de forma, mansa, pacífica e