Posse Efeitos Processuais

Processo e Procedimento - O que é Processo? - Para alguns é procedimento + contraditório – idéia do chileno Eduardo Juan Conture. Para ele não existe processo sem contraditório. - O que é Procedimento? - É a sucessão lógica concatenada de atos processuais. - É a parte visível do processo. - O que visa o Procedimento? - Visa dar ao juiz conhecimento (cognição), para que o juiz com conhecimento resolva o litígio. (para mais – Kazuo Watanabe – Processo do Conhecimento). -…

de suspensão do prazo para ajuizamento. Como resultado da Constituição e das duas leis que a regulamentam, restou um rito muito distante de qualquer ideia de sumariedade, ficando esta reduzida a uma mera declaração constitucional destituída de efeitos práticos mais significativos. O presente trabalho reflete o esforço coletivo dos Procuradores Federais que atuam junto ao Incra na sua luta diária de tentar aquilo que, por vezes, parece impossível, ou seja, utilizar a Lei…

outros princípios constitucionais de igual ou maior grandeza, devendo ser analisado no caso concreto, sob pena de eternizarem-se injustiças. O estudo inicia com a conceituação do instituto da coisa julgada, através da análise de seus limites e efeitos. A seguir, será abordada a paternidade, seus critérios de aferição, suas formas de reconhecimento e, ao final, a ação investigatória e seus aspectos principais. Para finalizar, será feita uma fusão dos assuntos tratados nos capítulos …

união, para querendo contestar o feito; 2. a antecipação dos efeitos da tutela, para...(suspensão do ato...); 3. a confirmação da tutela antecipada, com a procedência dos pedidos, determinando...(anulação, indenização..); 4. produção de todos os meios de provas em direito admitidos e necessários a solução da controvérsia, inclusive a juntada de todos os documentos anexos; 5. a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. 1) A citação dos Réus…

Efeitos da posse 1.Presunção de propriedade (relativo); 2.Direito ao uso dos interditos possessórios: É o mais importante dos efeitos da posse porque assegura por meio de ações próprias a defesa da posse. Obs: Desforço físico (art. 1210). O §1o do art. 1210 é caso de autotutela. O desforço físico imediato deve ser realmente imediato, ou seja, no exato momento da invasão. Há uma linha muito tênue entre o desforço físico imediato e a legitima defesa (código penal) visto que a vida de quem

DIREITO DA ° VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE (MS). PRIORIDADE PROCESSUAL – ART. 71 DO ESTATUTO DO IDOSO LUCIA GONZALES ESPINOLA, brasileira, viúva, pensionista, portadora do RG nº SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na Rua , Residencial , Campo Grande-MS, por sua advogada, que esta subscreve (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARTES” …

..........., já devidamente qualificada nos presentes autos, por sua advogada abaixo subscrita e procuração (doc.), vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à Ação DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move , pelos fatos e fundamentos seguintes: DOS FATOS O Autor, em sua peça exordial, se diz legítimo proprietário do imóvel situado ...., neste Capital, .....conforme decisão de nomeação de inventariante que junta

_____________, residente e domiciliado na _____________, 3544, na cidade de São José do Rio Preto -SP, postulando por sua advogada e procuradora infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para propor AÇÃO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR POSSESSORIA movida contra _______________, brasileira, portadora do RG n. _____________________SSP-SP, inscrita no CPF sob o n. ________________, residente e domiciliada na Rua _____________________, na cidade de…

JURISPRUDENCIAL Disciplina: Direito Civil V Período: 7º/manhã Aluno: Pedro Gomes Campos Neto. Data da apresentação: 25/03/2015. Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. COTA DE CONSÓRCIO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE CONSTITUI O DEVEDOR EM MORA NA QUAL CONSTOU QUALIFICAÇÃO DE PESSOA DIVERSA DAQUELA RELACIONADA AO REAL CREDOR FIDUCIANTE. NULIDADE RECONHECIDA. ART.…

exclusividade, e contra todos. Etapa 2 – Passo 1 Definir Posse. Entende-se por posse, o exercício pleno ou parcial de um dos poderes inerentes ao domínio ou à propriedade. Constitui-se, em regra, através do contato material, efetivo com o bem, ocasionando efeitos jurídicos, como a possibilidade de proteção através dos interditos possessórios, como também pode proporcionar a aquisição do bem (usucapião). É a exteriorização da propriedade. A posse é uma situação de fato, na…