Posse Efeitos Processuais

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Prof. Msc Cícero de Oliveira Sabino EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA AULA 1 FINALIDADE → buscar o cumprimento forçado de obrigação de pagar dinheiro contra devedor SOLVENTE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA contra devedor INSOLVENTE • EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA → cumprimento forçado de obrigação de pagar dinheiro → “EXECUÇÃO POR EXPROPRIAÇÃO” → LIQUIDATIVA e SATISFATIVA • numerário…

ações possessórias têm por objeto a tutela jurídica da posse (v. arts. 1.196 e s.s do CC). Assim, nelas não se discute a propriedade, podendo ser manejadas pelo possuidor até mesmo contra o proprietário, ”verbi gratia” pelo usufrutuário frente ao nu-proprietário, pelo locatário frente ao locador, etc. Distinguem-se, portanto, das ações petitórias, que versam sobre a propriedade, o domínio, como a ação de reivindicação ou a ação de imissão de posse, processadas no rito comum (ordinário…

com escritório na Rua ___, na cidade e comarca de Porto Velho Rondônia, local onde receberá as intimações, vêm, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, , com fulcro no art. 920 e seguintes do CPC, ajuizar a ação de;REITEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de FERNANDO HENRIQUE E FEDOLINA BAFO DE ONÇA CARDOSO, brasileiros casados, aposentados, residente e domiciliados na rua Brasileira, nº 43, bairro Hexacampeão nesta capital. FATOS O Autor é possuidor desde do…

.................................... 7.2. Os interditos possessórios.......................................................................................... 7.3. Da Reintegração de Posse.......................................................................................... 7.4. Da Manutenção de Posse............................................................................................ 7.5. Do interdito Proibitório................................................................

material. Indenização. Posse. Definição. Natureza jurídica. Classificação de posse. Aquisição da posse. Efeitos da posse. Composse. Proteção possessória. Perda da posse. Propriedade. Definição. Elementos. Classificação. Extensão da propriedade. Restrições à propriedade. Aquisição ou constituição da propriedade. Propriedade imóvel. Propriedade móvel. Propriedade resolúvel e fiduciária. Perda da propriedade móvel e imóvel. Função social da propriedade. DIREITO PROCESSUAL CIVIL…

de direito que passa a expor. I - DO OBJETO DA RESCISÓRIA II - DOS FATOS A Requerente foi ré em ação reivindicatória c/c declaração de aquisição por construção proposta pela ora Requerida, em que esta pleiteou a imissão na posse do imóvel em posse da Requerente e a declaração de aquisição da construção lá edificada, sem o pagamento de indenização. Em sede de contestação, a Requerente repeliu os argumentos da Requerida e ofereceu reconvenção, em que pediu a declaração…

decisão do MM. Juiz da 42º Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, no Processo nº 0062771-88.2012.8.26.0100, Ação de Reintegração de Posse, que move A. Cardozo Empreendimentos Ltda, com Sede na Rua da Consolação, nº 2667, Jardim Paulista, São Paulo/SP, contra Fulano de Tal, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Com fulcro nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a…

partes na busca da verdade dos fatos alegados. Às partes e aos terceiros têm o dever de colaborar com o Poder Judiciário, para se atingir o “descobrimento da verdade” e ao juiz o poder de determinar a exibição de documento ou coisa, que se ache na posse dessas referidas pessoas, sempre que o exame for útil ou necessário, para a instrução do processo. Sua finalidade portanto, é ofertar ao juiz ou às partes um meio de obter documento ou coisa que não estejam em seu poder, mas que sejam…

1 • Q300442 Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Coisa Julgada; Parte superior do formulário Não fazem coisa julgada: I. os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. II. a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença. III. a resolução da questão prejudicial, requerida pela parte, sendo o juiz competente em razão da matéria e constituindo a questão pressuposto necessário para

obstante as razões arguidas às fls. 161/163 e 230, esta, sem apreciação, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE promovida pela _____________________., em tramite perante o MM. Juízo da __ª Vara Cível do Foro ______________, Processo de nº ______________, consoante as razões de fato e de direito que desta fazem parte integrante interpor o presente RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Informa, por oportuno, que instruiu o…