EXIBIOÃO DE DOCUMENTO OU COISA

1 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA (arts. 355 ao 363)

Trata-se de um meio probatório, onde a parte ou o juiz podem requerer a apresentação, em juízo, da prova documental necessária para a comprovação, ou não, do direito colocado na ação (ou anterior a esta, na ação preparatória dos arts. 844 e 845 do CPC). Ou seja, auxilia o juízo e as partes na busca da verdade dos fatos alegados. Às partes e aos terceiros têm o dever de colaborar com o Poder Judiciário, para se atingir o “descobrimento da verdade” e ao juiz o poder de determinar a exibição de documento ou coisa, que se ache na posse dessas referidas pessoas, sempre que o exame for útil ou necessário, para a instrução do processo.
Sua finalidade portanto, é ofertar ao juiz ou às partes um meio de obter documento ou coisa que não estejam em seu poder, mas que sejam indispensáveis, além daqueles obrigatórios para a propositura da ação, ao convencimento do juízo.

2 LEGITIMAÇÃO

Pode provocá-la o juiz, de ofício (com exceção das cautelares), ou a requerimento de uma das partes.
O requerente deverá demonstrar interesse jurídico na exibição, e o juiz só poderá denegá-la se concluir que o documento ou coisa visada pelo requerente não guarda conexão com o objeto da lide ou não terá nenhuma influência no julgamento da causa.
O legitimado passivo pode ser uma das partes ou o terceiro detentor da coisa ou documento.
As partes ou o juiz só poderão postular a exibição de documento ou coisa na fase de instrução do processo, até o saneamento do processo, mais especificamente, onde haverá a última oportunidade de verificar-se a existência de documento essencial para julgamento da ação, e que ainda possa ser trazido para conhecimento do juízo.

3 PROCEDIMENTO E EFEITOS DA EXIBIÇÃO REUQERIDA CONTRA A PARTE

Logo, após a formação regular da relação processual, as partes, percebendo a resistência do litigante contrário em apresentar documento ou coisa (que esteja em sua posse) essencial como meio de prova, poderá requerer ao juiz a