Posse E Propriedade E Os Interditos Possessórios

DOS EFEITOS DA POSSE INTRODUÇÃO Malgrado Sintenis negasse qualquer efeito à posse, não há dúvida de que a posse produz vários efeitos. São precisamente eles que lhe imprimem cunho jurídico e a distinguem da mera detenção. A divergência entre os doutrinadores se verifica tão somente a respeito de sua discriminação. Orlando Gomes, após afirmar que persiste curiosa dissensão doutrinária na determinação dos efeitos jurídicos da posse, divide as teorias que aceitam a sua eficácia em…

1) (TJ/SC/03) Consideradas as disposições do Código Civil em vigor, assinale, dentre as alternativas abaixo, a correta: a)Além da propriedade, a enfiteuse também está inscrita como direito real. b)A anticrese não se constitui em direito real de garantia. c)O direito do promitente comprador do imóvel constitui-se em direito real. Correta d)A habitação e o uso não são previstos como direitos reais. e)As rendas expressamente constituídas sobre imóveis caracterizam-se como…

QUADRO-RESUMO: DIREITO DAS COISAS – INTRODUÇÃO E POSSE INTRODUÇÃO DIREITO REAL ≠ DIREITO PESSOAL CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS REAIS - os direitos reais consistem no poder jurídico que uma pessoa (titular do direito) exerce sobre uma coisa. - é possível verificar na relação de direito real a existência de um sujeito ativo (titular do direito), uma coisa (objeto do direito), a inflexão imediata do sujeito ativo sobre a coisa (poder jurídico). - nessas relações, existe um sujeito passivo…

DIREITO CIVIL IV DIREITO DAS COISAS POSSE  Teoria subjetiva de Savigni: Savigni criou a teoria subjetiva da posse, teoria essa que possui 2 elementos: corpus e ânimo (animus domini). Corpus é o elemento material, se exterioriza com o contato físico com a coisa, já o animus domini é a vontade de exercer o direito de propriedade como se fora o seu titular. Para Savigni, o locatário , o comodatário e o depositário não seriam possuidores, pois não possuem animus domini, sendo a teoria de Savigni

dívida compreendida entre as previstas em lei ou não estarem os bens sujeitos a penhor legal. 3) Faça a distinção entre a ação de alimentos gravídicos e da posse em nome de nascituro. Nos alimentos gravídicos a mulher requer os alimentos para sua subsistência e do seu feto, para que ambos se mantenham saudáveis até o nascimento. Na posse em nome de nascituro a mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu estado de gravidez, requererá ao juiz que, ouvido o órgão

Contrato se rompe Posse Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Proprietário é quem possui o RGI do imóvel Possuidor é aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A posse pode vir de maneira lícita ou ilícita. Ações possessórias (Interditos possessórios: Busco a posse) Reintegração de posse (esbulho – o proprietário perde a posse) / Manutenção de posse…

Efeitos da Posse A posse gera diversas consequências jurídicas, definidas em lei e, dentro destes efeitos, temos a defesa desta. Quando o indivíduo detém a posse de um bem terá o direito de defender ela contra esbulhadores e turbadores, seja pela ação possessória, pelo interdito possessório ou pela autodefesa, conforme descreve o Art. 1.210 do CC. Por autodefesa entende-se a legítima defesa imediata do bem, externada por atos ou desforço, para a manutenção ou restituição da posse.…

COISAS Aula 2- POSSE DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Conteúdo Programático desta aula  Introduzir o aluno no estudo da posse;  Conceituar posse e situá-la no contexto da função social;  Classificar a posse conforme os critérios do Código Civil. Aula 2- POSSE DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Evolução histórica da Posse A origem da posse é justificada no poder físico sobre as coisas e a necessidade do homem de se apropriar de bens. Aula 2-…

Efeitos da posse 1.Presunção de propriedade (relativo); 2.Direito ao uso dos interditos possessórios: É o mais importante dos efeitos da posse porque assegura por meio de ações próprias a defesa da posse. Obs: Desforço físico (art. 1210). O §1o do art. 1210 é caso de autotutela. O desforço físico imediato deve ser realmente imediato, ou seja, no exato momento da invasão. Há uma linha muito tênue entre o desforço físico imediato e a legitima defesa (código penal) visto que a vida de quem

jurídica sujeito ativo ou titular do direito coisas suscetíveis de apropriação vínculo imediato e direto dever jurídico para todos os membros da sociedade Direitos das coisas – Direitos reais (res – coisa) Reais Reais Coisas Reais Posse Posse Propriedade Superfície Servidão Direitos das coisas (CC – livro III, parte especial) Gozo ou fruição Reais Usufruto Uso Habitação Direito do promitente comprador Concessão de uso especial para fins de moradia Concessão de direito real…