Posse E Propriedade E Os Interditos Possessórios

3 – POSSE. 3.1. Fundamentos da Posse: jus possidendi e jus possessionis. - Jus possessionis: é posse formal / autônoma / sem título. - Jus possidendi: é posse causal / com título. Ex: é a posse de quem é o proprietário (ou do contrato de locação), 3.2. Teorias sobre a Posse. - Teoria Subjetiva de Savigny: Posse, para Savigny, era o poder sobre uma coisa com o propósito de tê-la para si. Subjetiva = animus (intenção de tê-lo para si) + corpus (poder, contato…

de afeição da coisa, § único do artigo 952 do CC). Posse é o primeiro dos poderes, o segundo é o poder de propriedade e o terceiro é o direito real sobre coisas alheias. Dessa forma, os poderes se dividem em: Posse Sobre coisa própria - propriedade Direitos reais Sobre coisas alheias – estão descritos no artigo 1225 do CC Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões;…

SOB AS PENAS DA LEI. Introdução ao Direito das Coisas Evolução histórica "O Direito das Coisas é a expressão jurídica do estado atual da propriedade." Lafayette I. Código de Hamurabi, Código de Manu já tratavam da matéria; II. Direito Romano (Institutas de Justiniano, Lei das XII Tábuas) Criou o sistema de posse às terras tomadas pelo império; Firmou a propriedade como um direito absoluto; Regulou os institutos conhecidos atualmente (usucapião, usufruto, superfície, etc.) III. Código…

AÇÕES POSSESSORIAS As ações possessórias visam a tutela jurídica da posse, seja de bens móveis ou imóveis, em tais ações não se discute a propriedade, mas sim a efetiva posse daquele que a detém. Existem expressamente três espécies de ações possessórias, a ação de manutenção de posse, reintegração de posse e interdito proibitório. A ação possessória seguirá o procedimento especial caso seja proposta dentro de ano e dia da turbação ou esbulho. Não sendo a ação proposta neste prazo,…

TEORIAS DA POSSE DE SAVIGNY E IHERING SUMARIO I- INTRODUÇÃO ........................................................................................3 II- DESENVOLVIMENTO..........................................................................4 2.1- A Teoria subjetiva de Savigny..............................................................4 2.2- A teoria objetiva de Ihering ..................................................................7 2.3- Criticas ..........................

Des.(a) Tiago Pinto Data de Julgamento: 07/02/2013 Data da publicação da súmula: 18/02/2013 Ementa: EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. POSSE INDIRETA. FALECIMENTO DO COMODANTE. TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA. O comodante, como possuidor indireto que é, pode se valer da medida protetiva, independentemente de demonstração de exercício de posse direta anterior ao esbulho. Com o falecimento do comodante, o contrato de comodato pode ser extinto pelo novo proprietário, por…

ao JUS PERSEQUENDI E AO JUS PRAEFERENTI Previsão Legal- art.1225 Art. 1.225 - São direitos reais:I — a propriedade;II — a superfície;um dos elementos do direito de propriedade é transferido a um terceiro. A propriedade fica com um e somente o direito da superfície é transferido para o terceiro, para que este possa realizar alguma atividade.III — as servidões;o proprietário transfere a posse, o uso eventual para uma determinada finalidade.IV — o usufruto;sou proprietário do terreno e…

endereço profissional nesta cidade, na Av. Marechal Deodoro, n.° 142, Centro, onde recebem intimações e avisos (CPC, art. 39,I), vem à presença de V.Exa.., com fulcro no artigo 926 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ADRIANA SILVEIRA, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta cidade de Assis/SP, na Rua Atanazio Medeiros, nº 85; LUCIANA SILVEIRA, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade de…

1 – Diferencie posse de propriedade. Propriedade é um direito real subjetivo de usar, gozar, dispor e reaver da coisa. Propriedade é TER todas estas faculdades. Posse é EXERCER algumas destas faculdades como se proprietário fosse. Posse é o exercício das faculdades e propriedade é ter as faculdades. 2 – Conceitue propriedade na Constituição. Propriedade é patrimônio. 3 – Defina posse. É o exercício de uma faculdades inerentes à propriedade (usar, gozar, dispor e reaver) como se proprietário

Questões Subjetivas: 01 – O que é Posse? 02 – Quais as principais teorias sobre a posse e em que consistem? 03 – A qual dessas filiou-se o Código Civil? 04 – O Que é Posse Direta e Indireta? 05 – O que é Posse Injusta e Posse Justa? 06 – O que é Posse de Boa-Fé e Posse de Má-Fé? 07 – O Que é Justo Título? 08 – O que pode ser possuído? 09 – Para você a posse é: fato, fato e direito, direito? Justifique. 10 - Qual a diferença entre posse ad interdicta e posse ad usucapionem? II…