Posse E Propriedade E Os Interditos Possessórios

DERECHO CARRERA DE DOCTORADO EN DERECHO Disciplina: TEORÍA GENERAL DE LOS DERECHOS REALES Maestro Doutor: CARLOS MARIO CLERC DIREITOS REAIS A POSSE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE . GRAÇAS MUSŸ ROSANA MUNIZ TADEU LUCIANO PEREIRA BUENOS AIRES, AR. 2013 GRAÇAS MUSŸ ROSANA MUNIZ TADEU LUCIANO PEREIRA DIREITOS REAIS A POSSE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Trabalho apresentado como requisito parcial para conclusão da disciplina Teoria General de los Derechos Reales, do…

alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro. c) Súmula 303, STJ: Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios. d) Súmula 134, STJ: Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação. Questão 2 – C a) ERRADA. Art. 932, CPC. O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na…

“direito de propriedade”? R: é a faculdade pela qual seu titular adquire poder absoluto e pleno sobre a coisa. 117 – Que é propriedade? R: é o direito que uma pessoa tem de extrair da coisa que lhe pertence tudo que esta lhe possa proporcionar. 119 – Quais os três traços visíveis que caracterizam o direito de propriedade? R: O “jus utendi”, “jus fruendi” e o “jus abutendi”. (reciprocamente; direito de usar, direito de usufruir e direito de abusar). 124 – Que é propriedade…

6. Posse e detenção  Savigny: posse ≠ detenção → detenção é poder físico sobre a coisa  Jhering: posse = detenção → ambas consistem na conduta de dono e somente a lei distingue uma da outra  Fâmulos da posse = detentores  Possuidor: conserva a coisa em interesse próprio  Detentor: conserva a coisa no interesse alheio; falta-lhe independência de vontade (há relação de ordem, obediência e autoridade)  Exceção: detenção independente do art. 1224.  Vedado o uso de interditos…

Definir posse. Pode-se entender a posse como sendo uma situação fática, de caráter potestativo, decorrente de uma relação socioeconômica entre sujeito e a coisa, e que gera efeitos no mundo jurídico. Cada doutrinador define posse de formas diferentes, porém para o STF não existe conceito de posse. 14- Quais são as três terias exemplificativas do conceito de posse? Teoria subjetiva de Savigny, teoria objetiva de Jhering e teoria sociológica. 15- Explicar cada uma das teorias da posse citada à

TEORIAS DA POSSE TEORIA SUBJETIVA A teoria subjetiva de Savigny define posse como o poder direto ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a intenção de quem quer que seja. Logo, para esta concepção, dois são os elementos constitutivos da posse: o corpus e o animus rem sibi habendi . O corpus é o elemento material que se traduz no poder físico sobre a coisa ou na mera possibilidade de exercer esse contato,…

sendo necessária a indicação dos autores pesquisados. Exemplo: Em que momento, na compra e venda de um bem imóvel, o adquirente se torna proprietário? Segundo Arnaldo Rizzardo e Carlos Roberto Gonçalves (ou outros autores), a transferência da propriedade imóvel se dá quando o título translativo é levado a registro no Registro de Imóveis. Respostas sem fontes não serão aceitas. Contudo isso não impede que o acadêmico se posicione a respeito. OBS.2 - O relatório do acórdão…

como os direitos autorais. CAPÍTULO II 1.POSSE 1.1 Conceito: a) Teoria Subjetiva de Savigny: "Poder direto e imediato que tem a pessoa de dispor físicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja" (Fábio Ulhoa Coelho). O poder físico se refere a detenção do bem ou ao fato de tê-lo à sua disposição, e também da intenção de exercer sobre a coisa o direito de propriedade, o animus domini, percebe-se porém que…

Origem da posse Não há um entendimento harmônico a respeito da origem da posse como estado de fato legalmente protegido. Diversas versões são conhecidas; no entanto, podem ser sintetizadas em dois grupos representados pela teoria de Niebuhr, adotada por Savigny e pela teoria propugnada pelo jurista Ihering. A teoria de Niebuhr defende a tese de que a posse surgiu com a repartição de terras conquistadas pelos romanos. Terras essas que eram loteadas, sendo uma parte dos lotes –…

espécie de apreensão, caso em que se faculta ao prejudicado a defesa através de embargos de terceiro (art. 1.046 caput), cujo objetivo é o de reintegrá-lo ou mantê-lo na posse." CONCEITO "Denomina-se embargos de terceiro o remédio processual posto à disposição de quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento,…