Posse E Propriedade E Os Interditos Possessórios

quinaria das sentenças? Explique. Segundo as 5 eficácias (quinária): declaratórias, constitutivas, condenatórias, mandamental e executivas lato sensu. Quinária (Pontes de Miranda): três anteriores + mandamental (Mandado de Segurança, reintegração de posse, etc) e executiva Lato sensu (após a reforma do CPC onde a condenação e a execução são nos mesmos autos). 3) Dentro do processo civil, quais podem ser os tipos de provimento requeridos? Explique-os em relação a sua finalidade e a…

Posse “A posse é o poder sobre a coisa que se manifesta em uma atividade correspondente ao exercício da propriedade ou de outro direito real”. Posse direta e indireta A posse direta é a daquele que recebe o bem, para usá-lo ou gozá-lo, em virtude de contrato, sendo, portanto, temporária e derivada. A posse direta é sempre temporária. Exemplo disto seria a posse direta de um locatário; existe enquanto durar a locação. Quando extinta a locação, o proprietário que era possuidor indireto

neste ato representada por sua procuradora Joyce Kelly da Silva, OAB/MG: 654/25, com escritório situado na Rua Ministro Gabriel Passos, nº 45, Centro, nesta cidade, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REITENGRAÇAÕ DE POSSE Em face deGabriel Moraes, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade sob o n° MG-19.060.158 e inscrito no CPF sob n°052.895-45, filho de Maria Catarina de Moraes e Luiz Antônio de Moraes,residente e domiciliado na Rua…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFIEO. ALANA RICHELE BESSA CARNEIRO TRABALHO DE DIREITOS REAIS NO DIREITO ROMANO, “A POSSE”. OSASCO 2011 ALANA RICHELE BESSA CARNEIRO TRABALHO DE DIREITOS REAIS NO DIREITO ROMANO, “A POSSE”. Trabalho sobre Direitos Reais, com o foco “A Posse” no Direito Romano, apresentado junto ao curso de Direito do Centro Universitário FIEO - UNIFIEO, com a obtenção de melhoria no aprendizado, sob a orientação do professor Carlos Augusto.…

Diferença entre POSSE, PROPRIEDADE E DOMINIO. Por Arnoldo Wald POSSE: A posse é definida como a exteriorização da propriedade, o código civil de 1916(artigo 485), nos dá o conceito de possuidor, aquele que exerce de fato de modo pleno ou não um ou alguns dos poderes inerentes ao domínio ou propriedade. O novo código civil no artigo 1196 ”considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes a propriedade”. No entanto exclui a…

seus sucessores, configurando, portanto, modo de aquisição de propriedade. A sucessão pode operar-se a título gratuito (doação), a título oneroso (compra e venda), por ato inter vivos (cessão) e por ato mortis causa (herança). A sucessão pode ser legítima ou testamentária. II – DA SUCESSÃO EM GERAL (ARTS. 1.784 a 1.828) A sucessão causa mortis se abre com a morte do autor, mesmo momento em que é transmitida a posse e a propriedade dos bens, uma vez que é inconcebível a…

tutelam a POSSE, que é um dos atributos do domínio e não a Propriedade. 1.1 - CONCEITO DE POSSE: É o objeto da tutela, dos artigos 920 e ss do CPC. Posse é relação de fato. É tato. É a relação física entre o que se diz possuidor e a coisa, sendo que o possuidor tem animus de domínio. É uma questão de demonstração fática. É, pois, o poder fático, em regra, direto e imediato, sobre uma coisa e que possibilita ao seu titular o exercício de modo pleno OU NÃO, de um dos poderes inerentes à…

momento de início da posse? R: Fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. Art. 1.204 do CC. No momento em que exterioriza o direito de propriedade em nome próprio. 2) Como se adquire a posse? Explique. R: Por qualquer ato através do qual seja possível a visibilidade e o uso econômico da propriedade. Dessa forma, todos os meios juridicamente possíveis para a aquisição de direitos são válidos para a aquisição da posse.…

individual e, ALUNOS QUE NÃO SOUBEREM RESPONDER AOS QUESTIONAMENTOS NÃO OBTERÃO NOTA. ATENÇÃO: Alunos que perderem o trabalho não serão beneficiados com a regra de 3 na prova. 1ª FASE: QUESTIONAMENTOS: 1). Modalidade “atípica” de aquisição de propriedade imóvel foi descrita no artigo 1228, §§ 4º e 5º do Código Civil. Tratar-se-á de usucapião, desapropriação ou outra modalidade compulsória de aquisição do bem? Explique, justifique e cite, no mínimo, duas posições doutrinárias…

coisa depositada. Resposta: letra ( C) Art. 899 CPC 3) Caio adquiriu automóvel de Tício, comprometendo-se a pagar o débito em três parcelas. O adquirente, quando do pagamento da primeira parcela, já recebe o veiculo e transfere-o para a sua propriedade No momento de pagar a segunda parcela, Tício recusa-se a recebê-la, alegando que Caio pretende pagar valor inferior ao devido. Caio propõe ação de consignação em pagamento: (a) a demanda será julgada procedente, pois o credor é…