Direito Civil

DIREITO CIVIL IV – DAS COISAS – 2º BIMESTRE

EXERCÍCIOS

1) Como se caracteriza o momento de início da posse?
R: Fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. Art. 1.204 do CC.
No momento em que exterioriza o direito de propriedade em nome próprio.

2) Como se adquire a posse? Explique.
R: Por qualquer ato através do qual seja possível a visibilidade e o uso econômico da propriedade. Dessa forma, todos os meios juridicamente possíveis para a aquisição de direitos são válidos para a aquisição da posse. Art. 104 do CC.
Tanto de forma originária como derivada, por meio dos interdito pocessórios.

3) Conceitue e diferencie aquisição originária e aquisição derivada.
R) Aquisição Originária é aquela que não há relação jurídica com o antecessor da posse, isto é, não existe relação de causalidade entre a posse atual e a anterior. Se dá por ato unilateral e apresenta-se livre dos vícios que anteriormente a contaminavam. Aquisição Derivada, quando a posse decorre de negócio jurídico, existe relação de causalidade entre a posse atual e a anterior. Apresenta-se eivada dos vícios da posse anterior, ocorre pela tradição e pela sucessão inter vivos e mortis causa.
Diferença: é a translatividade que existe na derivada e não existe na originária.

4) O que são e quais são os meios de tradição da posse? Explique cada um deles.
R: Tradição é a entrega ou transferência da coisa, sendo que, para tanto, não há necessidade de uma expressa declaração de vontade; basta que haja a intenção do que opera a tradição e do que recebe a coisa e efetivar a transmissão.
Tradição Real pode ser efetiva ou material, que se manifesta por uma entrega real do bem, que exige a entrega da coisa, a intenção das partes de efetuar a tradição e a justa causa. A coisa está presente no momento da entrega.
Tradição Simbólica, substitui-se a entrega material do bem por atos indicativos do propósito de transmitir a