Revisao

QUESTIONÁRIO DE REVISÃO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS prof ª ivana nobre bertolazo

1) Qual a classificação trinaria das sentenças? Explique.
Doutrina clássica (trinaria): declaratórias, constitutivas e condenatórias. Declaratórias (confirma existência), constitutivas (começa uma situação), condenatórias (fazer, não fazer, pagar, etc).

2) Qual a classificação quinaria das sentenças? Explique.
Segundo as 5 eficácias (quinária): declaratórias, constitutivas, condenatórias, mandamental e executivas lato sensu. Quinária (Pontes de Miranda): três anteriores + mandamental (Mandado de Segurança, reintegração de posse, etc) e executiva Lato sensu (após a reforma do CPC onde a condenação e a execução são nos mesmos autos).

3) Dentro do processo civil, quais podem ser os tipos de provimento requeridos? Explique-os em relação a sua finalidade e a sua característica.
Provimento (alimenta): conhecimento (leva o problema ao juiz para ele dizer o que fazer), execução e cautelar.
Processo de conhecimento (usado de forma subsidiária nos outro ramos: penal, trabalho, etc.)
- comum: ordinário e sumário
- especiais: contencioso e voluntário. O contencioso é muito comum no Comon Low, em que temos duas partes uma contra a outra, com pretensão resistida. Na voluntária não tem conflito, como é o caso do inventário.
Execução
- entrega de coisa: certa ou incerta;
- fazer ou não fazer;
- quantia certa: solvente ou insolvente;
- fazenda pública;
- alimentos.
Cautelares
- nominadas; (ex.: sequestro, apreensão, etc.)
- inominadas; (quando não há o nome específico para o tipo de ação).

4) Em quais casos cabe a ação de consignação em pagamento?
– se o credor não puder, recusar ou dar quitação na forma indevida (nas obrigações em que o devedor deve procurar o credor);
- se o credor não for nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condições (nas obrigações em que o credor deve procurar o devedor);
- se o credor for incapaz, desconhecido, ausente, lugar incerto,