Posse E Propriedade E Os Interditos Possessórios

Coisas 1.2. Conceito do Direito das Coisas É o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens (tudo o que satisfaz uma necessidade humana) materiais (móveis ou imóveis) ou imateriais (propriedade literária, científica e artística - direito autoral; propriedade industrial - marcas e patentes) suscetíveis de apropriação pelo homem. Visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de…

anos e escreveu outra importante obra, Der Zweck im Recht (1877-1883). 1.1 - Teoria Objetiva da Posse - Ihering A Origem da Teoria Objetiva (ou Escola Objetivista) foi embasada no Direito Germânico, ou seja, Ihering buscou conceitos expostos a partir desse ramo jurídico, onde o corpus é o único elemento da posse, ou seja, é a relação exterior entre proprietário e coisa. O elemento material da posse é a conduta externa da pessoa, que não necessita do animus (elemento psíquico) que…

1 Posse a) Em que consiste a posse indireta? Segundo Carlos Roberto Gonçalves, a posse indireta se baseia na conduta própria do dono da coisa, que o ato de locar, de dar coisa em comodato ou em usufruto, não implica a perda de posse apenas torna­se posse indireta. (Definição de Posse direta e indireta, Art. 1.197 do CC). Moreira Alves esclarece que existe uma graduação de posses indiretas, o proprietário que dar em usufruto em favor de outrem, transferindo-­lhe posse…

Ihering. Para Savigny, posse pressupõe um elemento subjetivo, assim o consumidor deverá ter a coisa e, ainda, o sentimento de posse; ao contrário, Ihering afirma que posse é uma mera questão de fato, tratando-se de elemento objetivo. O Brasil adota a teoria de Ihering, em que a posse é um fato e não um direito. Assim, há que se identificar a circunstância específica de possuir (ter a coisa) independentemente de ter o direito sobre a coisa. Daí, distinguimos a questão da posse e do…

1. Posse. a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? O conceito de posse em seus sentidos técnicos ou próprios encontra-se na Teoria subjetiva de Savigny e na Teoria Objetiva de Ihering. Na primeira, o possuidor é aquele que reúne dois elementos: o corpus, que é o elemento objetivo, diz respeito ao poder físico que a pessoa exerce sobe a coisa, e o animus, é o elemento subjetivo, caracterizando-se pela vontade de ter a coisa como sua, portanto a posse…

ações que visam a proteção da posse, permitindo que o possuidor a defenda de eventuais agressões ou ameaças de terceiros. Existem 3 tipos de ações possessórias: o Ação de Manutenção de Posse o Ação de Reintegração de Posse o Interdito Proibitório Obs.: POSSE é a exteriorização da PROPRIEDADE, ou seja, o exercício fático da propriedade, mas nem sempre o possuidor é o proprietário. Ação de Manutenção de Posse Ação proposta dentro de ano e dia da TURBAÇÃO sobre a posse. TURBAÇÃO:…

jurisdicional plena, relativa ao mérito da causa, em favor do réu, independentemente de reconvenção ou pedido contraposto. AÇÕES POSSESSÓRIAS Tradicionalmente, a posse é tutelada pelo direito. Por razões que tocam à garantia da estabilidade social, protege-se a posse pela necessidade de assegurar a tranquilidade das relações humanas. A posse consiste no poder de fato que o sujeito detém sobre coisa corpórea. No Código Civil, o artigo 1210 regula o direito do possuidor em ser…

pessoas exercem, ao mesmo tempo, poderes possessórios sobre a mesma coisa. De acordo com o art. 1.199 do Código Civil , "se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores". Admite-se a composse em todos os casos em que ocorre o condomínio. Composse é uma posse comum e de mais de uma pessoa sobre a mesma coisa que se encontra em estado de indivisão. A posse de um dos…

das coisas não está regulado apenas no código civil que trata do assunta no livro III em sua parte especial, senão também em inúmeras leis especiais, como as que disciplinam por exemplo: A s locações em prédios residenciais, alienação fiduciária, propriedade horizontal os loteamentos, penhor agrícola, pecuário industrial, o financiamento para aquisição da casa própria, concerne as minas de água, as minas, caça e pesca em florestas e também da própria constituição federal. Passo 2:…

1. A posse ad interdicta é aquela que pode ser defendida pelas ações possessórias, quando ela é ameaçada ou quando é produzida por atos contra a propriedade como: turbação ou esbulho. O possuidor da propriedade, como o locatário, tem a escolha de defende-la ou de recuperá-la pela ação possessória. Essa ação pode ser usada, também, contra o proprietário da coisa imóvel. Para ser protegida pela ação possessória basta que a posse seja justa. A posse ad usicapionem tem que se prolongar por…