Posse E Propriedade E Os Interditos Possessórios

do direito de propriedade, e existe o argumento em cima do direito de posse, e é sobre isso que as ações judicias vão se diferencias. Cada ação tem um procedimento especial de posse e propriedade. Uma exclui a outra, são procedimentos excludentes entre si. Esse juízo referido é o procedimento processual, existe o juízo petitório e o possessório. O juízo petitório são aquelas ações que tem por fundamento o direito de propriedade, o título dominical na qual não se discuti posse. A…

CPC A posse é diferente de propriedade, a primeira deve ser entendida como o poder de fato sobre a coisa. Todo aquele que não tem título (registro imobiliário) só tem a posse. A propriedade se dá quando a situação é de direito. Pode ocorrer sem o título (usucapião) isto é, a ocorrência do usucapião enseja a aquisição da propriedade, ainda que não haja o registro imobiliário, porém, depende de título. Ação possessória: Tem por finalidade defender a posse, não se discutindo a…

como objetivo apresentar uma perspectiva descritiva do conceito e a natureza jurídica da Posse. Buscando inserir o referido tema na disciplina Direito Civil IV. Teremos como base para elaboração do trabalho os livros... Daremos início ao trabalho analisando o conceito de posse, é para isso é necessária a análise de alguns aspectos. Quem tem a posse tem o direito de usar e fluir da coisa. Pode-se dizer que a posse é uma situação de fato, ou situação aparente, que por sua importância,…

coisas, na definição de Arnaldo Rizzardo, é o ramo do saber humano e das normatizações que tratam da regulamentação do poder do homem sobre os bens e das formas de disciplinar a sua utilização econômica. Enfim, é o ramo do direito que regula a propriedade, ou que trata das relações jurídicas entre o homem e as coisas suscetíveis de apropriação. Objeto: Os direitos reais podem ter como objeto corpóreos ( moveis e imóveis) e bens incorpóreos ( direito do autor, por exemplo). Urge advertir, todavia

que em tese lhes assegura igual direito possessório, improcedente a pretensão (...) deduzida para desalojar do imóvel aquele que primeiramente passou a exercer, de fato, a posse do imóvel. (fls. 121) Alegam infringência aos arts. 488, 493, III, 495 e 1572, todos do Código Civil de 1916, pois têm direito a proteção possessória, uma vez que receberam a posse do imóvel em razão da morte do autor da herança. Acrescentam que o compossuidor, o qual adquire a posse pela saisine , tem direito a…

CAMARGO TRABALHO DIREITO CIVIL VI PORTO ALEGRE 16/04/2015 I. POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Podemos citar duas teorias para conceituarmos posse: - Teoria de Savigny, que é a concepção subjetiva da posse. - Teoria de Ihering, que é a concepção objetiva. Sendo que, para Ihering, a constituição de posse basta pelo corpus (elemento material), ou seja, basta que a pessoa disponha da coisa,…

sido injustamente desapossado poderá: I - reivindicá-lo da pessoa que o detiver; II - requerer-lhe a anulação e substituição por outro. Títulos cambiários não se sujeitam ao procedimento do CPC; A) Ação reivindicatória: Pressupõe posse atual pelo demandado e perda injusta pelo autor; Não segue o procedimentos especial; Segue o rito ordinário; B) Ação de Anulação: Título perdido ou sonegado; Desconhecimento de quem é o atual possuidor do título; Legitimidade…

1- Diferencie posse justa de posse de boa- fé. Posse Justa: É aquela que que não é violenta, não é violenta, clandestina, e precária, a chamada posse pacifica e mansa. Posse de Boa-fé: É aquela em que o possuidor ignora os vícios da posse, que impede a aquisição da coisa. 2- O que é a posse “ad intederdicta”. É a posse que pode ser defendida por meio de interdicto possessórios ou pelas ações possessória, que tem por objetivo proteger a posse. 3- O que é a posse “ad…

de Processo Civil, bem como artigos 1210 à 1222 do Código Civil, propor: AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO Em face de JOÃO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na, nº, bairro, CEP, Cidade, Estado, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I. DOS FATOS O autor é possuidor de uma propriedade situada na Rua X, nº 10, bairro, nesta cidade de Cotia, São Paulo, com__…

INTERDITO PROIBITÓRIO - SERVIDÃO DE PASSAGEM EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___. ____________, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade nº ____________, e CPF sob nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ___, CEP ______-___, ____________, nesta cidade de ____________, devidamente representado por seus procuradores que esta subscrevem (doc. 1), com escritório na…