Posse E Propriedade E Os Interditos Possessórios

DETERMINADA CIDADE OU COMUNIDADE(ESTÁDIO, CIRCO, ETC.) RES PUBLICAE: ´PERTENCENTES AO ESTADO ROMANO, ESTAVAM A DISPOSIÇÃO DE TODOS, DENOMIDADOS TAMBÉM, RES POPULI. PROPRIEDADE: NÃO SE TEM UMA DEFINIÇÃO NO DIREITO ROMANO, CONCEPÇÃO DE JAVOLENO, "omnis definitio in iiure civile periculosa est". Para definir o direito o direito de propriedade, mancipium, dominium, propries e meum esse ex-iure quiritium. A mais aintiga é mancipium (tomar com a mão sem descartar o uso da força).…

Perda da Posse Conservação e perda = fenômenos indissociáveis. Só se perde algo que anteriormente se possuiu! Para os ordenamentos que seguem a teoria subjetiva de Savigny - Dá-se a perda da posse quando deixa de existir o corpus e o animus possidendi. Já para os ordenamentos que seguem a teoria objetiva de Ihering, a posse é a exteriorização da propriedade. Logo, cessando os atributos da propriedade, cessa a posse, que é perdida - extinta! CC /16, consagrava expressamente os casos de perda da

entre uma coisa, ou conjunto de coisas, e um ou mais sujeitos, pessoas naturais ou jurídica. Legalidade ou Tipicidade: Os direitos reais somente existem se a respectiva figura estiver prevista em lei. Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; • II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de

Interditos possessórios .Introdução 1) Espécies Há três espécies de interditos possessórios: a ação de reintegração de posse (visa coibir o esbulho), a ação de manutenção de posse (visa coibir a turbação) e o interdito proibitório (visa afastar a ameaça). É possível que se tenha a defesa da posse por meio de outras ações, de procedimentos especiais, tais como a nunciação de obra nova e embargos de terceiros. Entretanto, não são ações que se destinam, especificamente, a tal finalidade. A

Direito civil IV Professor: Henrique Alves • Ementa: Conceito classificação e características dos direitos das coisas, obrigações de posse, propriedade usucapião, registro de imóveis, direito de vizinhança, condomínio e suas espécies. • Biografia: Cesar Fiuza • Forma de avaliação: AV1: 1 ponto de web aulas, 9 pontos de prova Av2: 10 pontos de prova. Matéria 13/02/2014 “Principio da relatividade dos contratos: os efeitos obrigacionais do contrato não podem vincular pessoa estranha

TEORIA DA POSSE. TEORIAS APLICÁVEIS A POSSE. 1. TEORIA SUBJETIVA DE SAVIGNY (CLÁSSICA). Em 1803, aos 24 anos de idade, Friedrich Karl Von Savigni elaborou a monografia (Retch dês Besitzes), o Tratado da Posse; Em sua concepção, a posse seria o poder que a pessoa tem de dispor materialmente de uma coisa, com intenção de tê-la para si e defendê-la contra a intervenção de outrem. A posse apresenta dois elementos constitutivos: a) corpus: é o elemento que se traduz no controle…

DIREITO DAS COISAS Trabalhos - Segundo Bimestre: 1. Elabore um Fichamento: Tema - Usufruto e Posse – valor: 2,0 pontos. O Usufruto é um direito real que recai sobre coisa alheia, de caráter temporário, inalienável e impenhorável, concedido a outrem para que este possa usar e fruir coisa alheia como se fosse própria, sem alterar sua substância e zelando pela sua integridade e conservação. O usufrutuário poderá utilizar e perceber os frutos naturais, industriais e civis da…

Ações Possessórias: Reintegração e Manutenção de Posse Antes de iniciarmos o estudo do tema central do trabalho, é necessário fazer uma pequena introdução de ações possessórias, tendo em vista que a manutenção e reintegração de posse são espécies de ações possessórias. A ação é considerada possessória quando o seu objeto envolve POSSE, por isso é imprescindível identificar qual a relação jurídica que o sujeito mantém com a coisa. “Considera-se possuidor todo aquele que tem de…

Ações Possessórias CONCEITO DE POSSE Teorias sobre a posse: a) Teoria subjetiva de Savigny: é necessária a soma do contato físico com a coisa, com a intenção de exercer sobre um bem um poder, elemento subjetivo. Assim, para ele, é necessário que haja dois elementos para se obter a posse: “corpus” e “animus”. Caracteriza-se a posse pela conjugação de dois elementos, o “corpus”, elemento objetivo que consiste na detenção física da coisa, e o “animus”, elemento subjetivo, que se encontra…

jurídica da posse, seja de bens móveis ou imóveis, em tais ações não se discute a propriedade, mas sim a efetiva posse daquele que a detém. O Código de Processo Civil dispõe expressamente em seu artigo 924 três espécies de ações possessórias, a ação de manutenção de posse, reintegração de posse e interdito proibitório. Outros procedimentos, como a ação de nunciação de obra nova (arts. 934 a 940) e os embargos de terceiro (arts. 1.040 a 1.054), podem ser utilizados na defesa da posse,…