Posse E Propriedade E Os Interditos Possessórios

Teoria da posse eclética de Salelis Para estudar a origem do instituto da posse, cabe tomar o debate entre dois jus-civilistas alemães, Savigny e Ihering, ambos se servindo do significado da posse no Direito Romano, e a concepção de Saleilles, diferenciada tanto de Savigny como de Ihering. Para Savigny, a posse compreende dois elementos: o subjetivo (animus) e o objetivo (corpus). O animuscorresponde à vontade da pessoa de possuir a coisa, não no sentido voluntarista, mas no sentido de a pessoa

D. das Sucessões (1.784/2.027) Direito D. Real (art. 1.225, CC) das Coisas Posse (d. pessoal – para a maioria da doutrina) (*) D. de vizinhança (obrigação propter rem misto: nem real nem pessoal) (*) Só são d. reais aqueles listados no art. 1225, que não fala de posse. Por isso, a doutrina + moderna entende que a posse é um d. pessoal. A posse exterioriza um d. pessoal (parece ser) mas é um d. real. I - CONCEITO  É o que afeta…

2009 Prof. Juliano Colombo Ações Possessórias (arts. 920-933) Características: Posse no Código Civil: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. O ordenamento brasileiro e a ações possessórias adotam a tese objetiva de Ihering, sendo regra que a exteriorização do domínio, o poder de fato sobre a coisa, gere posse. As exceções estão descritas no ordenamento, os chamados casos de…

destinadas à proteção da posse. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e protegido ou segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado (manutenção de posse, reintegração de posse e interdito proibitório). Para a proteção da posse, o possuidor turbado ou esbulhado poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo e que não vá além do indispensável à manutenção ou restituição da…

POSSE AGRÁRIA INTRODUÇÃO Aspectos gerais do Direito Agrário O Direito agrário é considerado um novo ramo do direito, possuindo inúmeros conceitos, alguns de forma mais técnica, mais formal e outros de maneira mais singela e um tanto objetiva. Dentre os conceitos existentes, pode destacar o de Paulo Torminn Borges: “É o conjunto de normas jurídicas que visam disciplinar as relações do homem com a terra, tendo em vista o progresso social e econômico do rurícola e o…

materiais e imateriais, e pode ser classificado como: a)Direito das Coisas Clássico: tem por objetivo estudar a propriedade, as servidões, a superfície , a enfiteuse, o penhor e a hipoteca; b)Direito das Coisas Científico: abrange a mesma matéria do clássico, porém com âmbito mais amplo; e c)Direito das Coisas legal: está regulado pela legislação, que se preocupa com a situação jurídica da propriedade numa dada época e lugar. DISTINÇÕES ENTRE DIREITOS REAIS E PESSOAIS Existem…

RESUMO DIREITO DAS COISAS PRIMEIRA PROVA 1) LETRA C 2) LETRA A 3) LETRA B 4) LETRA C 5) O QUE É A POSSE PRECÁRIA Dá-se quando o “possuidor recebe a coisa com a obrigação de restituí-la e, abusando da confiança, deixa de devolvê-la ao proprietário, ou possuidor legítimo”. Deduz-se deste conceito que a posse precária é uma posse injusta, pois só “é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária” (art. 1200 do CC). A precariedade não se presume. Deve haver cláusula expressa sobre a

onde quer que ela esteja, mediante ação possessória quando se trata de posse – ou ação reivindicatória – quando se trata de propriedade); 3) os direitos reais são numerus clausus, ou seja, só é tido como direito real o que está previsto e enumerado em lei; o rol é taxativo. 02) A posse é o poder de dispor fisicamente da coisa, com ânimo de considerá-la sua e defendê-la contra a intervenção de outrem. Entretanto, a posse não se encontra no rol dos direitos reais em nosso Código…

proprietário ou de titular de um direito real sobre um bem. Tal obrigação segue o bem (a coisa), passando do antigo proprietário ao novo que adquire junto com o bem o dever de satisfazer a obrigação. A obrigação propter rem é transmitida juntamente com a propriedade e o seu cumprimento é da responsabilidade do titular, independente de ter origem anterior á transmissão do domínio. Tal obrigação é imposta ao titular adquirente da coisa, que se obriga a adimplir com as despesas desta. O…

e cada uma de suas partes. A cada condômino é assegurada uma quota ou fração ideal da coisa, e não uma parcela material desta. OBS: não há conflito com o princípio da exclusividade que rege os direitos reais, pois se entende que o direito de propriedade é um só e incide sobre as partes ideais de cada condômino. Perante terceiros, cada comunheiro atua como proprietário exclusivo do todo. O CC adotou a teoria da subsistência em que cada condômino é proprietário sobre toda a coisa,…