Posse Continua

CARLOS ROBERTO GONÇALVES DIREITO DAS COISAS 1. ABRANGÊNCIA DA DISCIPLINA 2. OBJETO: COISAS E OBRIGAÇÕES REAIS SUSCETÍVEIS DE POSSE E PROPRIEDADE 3. DISTINÇÃO ENTRE DIREITO DAS COISAS (abrange posse, propriedade e direitos reais) E DIREITOS REAIS (direito de superfície, servidões, etc. – derivam do direito de propriedade) * De acordo com a lei, posse não é direito real. 4. OBRIGAÇÕES REAIS OU “PROPTER REM” (basicamente são duas, impostas por lei, vizinhança e…

- Vedação ao enriquecimento ilícito  Tipos de acessão - Natural - Humana - Construção (acessão invertida) - Plantação 3) USUCAPIÃO a) CONCEITO - É a aquisição da propriedade pela posse prolongada - Usu (usar, possuir) + Capere (tomar, adquirir) = adquirir pela posse - É modo de aquisição pela prescrição aquisitiva  O decurso do tempo gera a aquisição do direito à propriedade para o usucapiente (= o possuidor) e, portanto, gera a perda da propriedade do proprietário,

propor presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO expondo e requerendo o que segue: 1. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A POSSE 1.1. O artigo 485, do nosso Código Civil pátrio, nos fornece o conceito de possuidor, esclarecendo ser aquele que exerce de fato, de modo pleno ou não, um ou alguns dos poderes inerentes ao domínio ou propriedade. 1.2. A posse costuma ser definida como a exteriorização da propriedade. Corresponde ao poder fático que a pessoa exerce sobre um…

Usucapião familiar. Introdução Para se entender as modalidades de usucapião se faz necessário conceituá-la. Usucapião é a forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse continuada em um tempo definido em lei. A partir da definição de usucapião, dois elementos essenciais deverão ser analisados: posse e tempo; pois são elementos presentes em todas as modalidades de usucapião. A usucapião é um instituto nascido no Direito Romano sendo regulamentado pela primeira vez…

forma como as mesmas ocorrem, na avulsão a forma é violenta e imediata, já na avulsão é de forma imperceptível e lenta. 2. Quais os requisitos da usucapião ordinária de bem móvel? Fundamente. Nos termos do artigo 1.242 CC a posse tem que ser de no mínimo 10 anos sendo justa, continua ininterrupta de imóvel rural ou urbano, depende de justo título e boa fé, de acordo com o § único o prazo pode ser reduzido para 5 anos se o justo título estiver registrado e cancelado, associado a moradia…

houveram no presente imóvel ainda alguns possuidores, conforme escrituras de cessão de direitos hereditários juntada aos autos (docs. 7), adquirindo-o por último o ora Requerente, Sr. xxxxxxxxxxxx, conforme escritura anexa (citado - doc. 4). A posse do requerente é pacífica e incontestada, assim como foram as dos demais outorgantes/cedentes, desde suas ocorrências, há mais de 20 anos, o que é reconhecido veemente pelos seus confrontantes, e que poderá ser comprovada através de seus…

vigente no entendimento doutrinário majoritário e entendimento jurisprudencial. O usucapião é uma forma de aquisição de propriedade, previsto no Código Brasileiro e legislação especial, e não há duvida alguma que consagra o principio da função social da posse e da propriedade, sendo sua previsão prevista constitucionalmente. O usucapião é tratado com a forma de adquirir um determinado bem, nos traz a ideia que a propriedade no nosso ordenamento jurídico não é absoluta, podendo a vir ser…

A anticrese está caminhado para o seu desuso, porque sua principal característica, a do credor estar na posse e uso do bem e seus frutos é desvantajosa para terceiros que estejam interessados no bem, visto que não existe a possibilidade jurídica de se fazer uma sub-anticrese, como é possível em se tratando de hipoteca. Tendo em vista que a anticrese ao longo dos tempos tem sido fadada ao desuso, em contra partida a hipoteca (imóveis e móveis infungíveis) foi muito melhor recepcionado.…

consubstanciados na completa individualização da área reivindicada, prova da propriedade através do registro do imóvel, bem como a posse injusta do réu sobre o bem litigioso. O usucapião, na reivindicatória, é matéria de defesa, e não de reconvenção. Para reconhecimento do direito de aquisição da propriedade pelo instituto da usucapião, necessária a demonstração da posse mansa, justa e pacífica sobre o imóvel pretendido. TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10433100100539001 MG…

cada aluno que comprou. Várias pessoas e adquiriram uma única propriedade, cada um tendo sobre ela a sua fração ideal em seu próprio nome e terá o direito de utilizar em forma de rodízio com os demais proprietários, não tendo sua permanência contínua. Possui intervalo entre o seu direito de GRUD dessa propriedade. Não tem explicitamente previsão legal do código civil, mas utiliza subsidiariamente todos os artigos do condomínio edifício. Exemplo: A, B, e C adquirem uma casa na…