Posse Continua

de propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais. É também chamada de prescrição aquisitiva. ESPÉCIES DE USUCAPIÃO: ESPÉIE DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA tem como requisitos posse de 15 anos, que pode reduzir-se a 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, exercida com ânimo de dono, de forma contínua mansa e pacifica. Dispensá se o…

coisa móvel infungível que o devedor com escopo de garantia, transfere ao credor; e, quanto à posse, o devedor fica com a posse direta, enquanto o credor mantém a posse indireta. A propriedade fiduciária está ligada ao contrato de alienação fiduciária em garantia, no tocante aos bens móveis – Lei n. 4.728/65, art. 66: “A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem,…

que os cidadãos romanos, porém havia uma espécie de prescrição, como forma de exceção fundada na posso por longo tempo das coisas, nos prazos de 10 e 20 anos, servindo de defesa contra ações reivindicatórias. O legítimo dono não mais teria acesso à posse se fosse negligente por longo prazo mas a exceção de prescrição não implicava perda da propriedade. Em 528 d.C, Justiniano, imperador Bizantino, redigiu o “código Justiniano” , o Digesto, as Instituta e as Novallae, que constituíram o…

pela posse prolongada e qualificada por requisitos estabelecidos por lei. Tempo + posse qualificada = aquisição de domínio. No modo originário não existe uma relação jurídica. O ato de investidura é a ocupação. A usucapião, a ocupação e a ascensão são exemplos de modo originário. Caio Mário diz que a usucapião é um modo de aquisição derivado. O restante da doutrina, inclusive o STF, diz que é uma aquisição originária. A posse tem que ser uma posse prolongada. Posse “usucapioni” -…

que advém do uso continuo do bem, da posse exercida de forma continua, duradoura, mansa e pacifica de um bem. A pessoa que vem exercendo uma posse justa de um determinado bem e em determinado lapso temporal tem o direito, de acordo com a nossa lei, a pretender, exigir, reivindicar o direito de propriedade em juízo. A usucapião nada mais é que o direito de reivindicar a propriedade de um bem que pertence a outrem, através da demonstração de que é exercida a posse do bem por um…

juntamente com os demais dispositivos legais cabíveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1) DOS FATOS Os Autores há mais de 20 (vinte) anos vêm mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno situado ao lado direito da Servidão Luiza Maria dos Santos, nº 141, Bairro São João do Rio Vermelho, na cidade de Florianópolis, com área de 446,15m². O…

USUCAPIÃO - POSSE MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - LAPSTO TEMORAL - DE FORMA CONTÍNUA E DOURADORA - POSSE JUSTA (que não foi adquirido de forma precárira, clandestina ou violenta). - CUMPRE FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Obs. Cessada a violência e a Clandestinidade podecomeçar a correr o prazo de usucapião. A Precariedade pode convalecer pela Doutrina Moderna, mas há muita divergência. MODALIDADES USUCAPIÃO IMÓVEIS 1.USUCAPIÃO ORDINÁRIO 2. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO 3.…

ocorre quando materialmente a coisa é deslocada para a posse de outrem. Tem, portanto, conteúdo real. Tradição significa entrega. Há tradição quando uma pessoa voluntariamente entrega uma coisa a outra que voluntariamente a recebe (art. 2.377 do Código Civil argentino). Distinguem-se a tradição efetiva, a simbólica e a consensual. É efetiva também a tradição referida pelas fontes como traditio longa manu, segundo a qual o transmitente da posse leva o adquirente a um local do imóvel que…

Conceito de posse: - teoria subjetiva, cujo idealizador foi Savigny - teoria objetiva, de Ihering: Considera que a posse é a condição do exercício da propriedade. Critica veementemente Savigny, para ele a distinção entre corpus e animus é irrelevante, pois a noção de animus já se encontra na de corpus, sendo a maneira como o proprietário age em face da coisa de que é possuidor. O Código Civil adotou a teoria de Ihering no artigo 485 que, caracterizando a pessoa do possuidor, fornece…

serviços do fornecedor para reparo de um produto e simplesmente não mais o procura, perde a sua propriedade, pela posse do fornecedor desse bem móvel. Opera-se no caso a usucapião extraordinária, ex VI do art. 1.261 do Código Civil, que pode ser requerida independentemente de título e boa-fé. Não é possível nessa situação a usucapião ordinária, cujo prazo seria reduzido para três anos de posse, pois não há ojusto título, tampouco a boa-fé exigida. O fato do consumidor…