Posse Continua

(reivindicatio) – direito sequela. • Pretensão da posse da coisa quando da violação de seu direito subjetivo. • Pretensões são veiculadas através de ações, viabilizada pela tutela jurisdicional através das ações PETITÓRIAS, cujo maior exemplo é a Ação reivindicatória. • Função da Ação reivindicatória – viabilizar o direito de sequela. • Fundamento da Ação: solicitar a posse oriunda da propriedade, pois a propriedade o proprietário já tem. Direito de posse. AÇÃO REIVINDICATÓRIA •…

distinção entre direito real e obrigacional - Características dos Direitos Reais 1- Oponibilidade erga omnes 2- Taxatividade e tipicidade 3- Seqüela 4- Preferência do titular 5- Publicidade ou visibilidade 6-Perpetuidade* 7- Suscetíveis de Posse Classificação dos Direitos Reais - Direito real sobre coisa própria: Propriedade Classificação dos Direitos Reais sobre Bens Alheios - 1°) - De Gozo ou Fruição. - Aqui o titular é quem recebe o direito, tendo…

PREFERÊNCIA: o crédito real PREFERE (tem preferência) sempre ao pessoal ; Classificação dos direitos reais: a) SOBRE COISA PRÓPRIA: PROPRIEDADE - é o único, confere o título de dono ou domínio, é ilimitada ou plena, confere poderes de uso, gozo, posse, reivindicação e disposição; b) SOBRE COISA ALHEIA: - de gozo: enfiteuse, servidão predial, usufruto, uso, habitação e renda real, - de garantia: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária. - de…

43 – A posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, anula a posse indireta? Explique a sua resposta. Os dois são possuidores (o direto e o indireto) podem exercer os atos inerentes da posse, como, por exemplo, os dois podem ajuizar ação possessória, inclusive um contra o outro. Exemplo: o locatário está usando a coisa alugada, o proprietário tenta turbar (atrapalhar) esse uso, o locatário (possuidor direto) tem o direito de ajuizar ação possessória contra o…

formais compreendem quer os elementos necessários e comuns do instituto, como a posse, o lapso de tempo e a sentença judicial, quer os especiais, como o justo título e a boa fé (DINIZ, 2011, p. 175). Neste sentido dispôs o Código Civil ao prever: Art. 1.260. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade. Art. 1.261. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá…

direito real, e sim a obrigação que se torna real, passa a ter eficácia erga omnes. OBS: Professor João Manuel de Arruda Alvim Neto escreveu um parecer em que caracteriza direitos reais- Procurar Comentários do Código Civil- Editora Forense- Parte de posse e propriedade. (procurar para estudar esta parte inicial). Texto- Confronto entre situação de direito real e de direito obrigacional. Prevalência da primeira, prévia e legitimamento constituída- salvo lei expressa em contrário…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS-AM Autos nº 0267219-75.2011 ..............................., qualificada nos autos da AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe move ....................................., por intermédio do Defensor Público que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 454, § 3º, do CPC, apresentar MEMORIAIS nos termos seguintes: I.…

residente e domiciliado na... (endereço completo), vem pelo advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo), pelo endereço indicado, onde receberá as intimações, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR, com fundamento nos artigos 920 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de Mévio... (qualificação completa), pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I – DOS FATOS O autor é proprietário e…

1. A posse ad interdicta é aquela que pode ser defendida pelas ações possessórias, quando ela é ameaçada ou quando é produzida por atos contra a propriedade como: turbação ou esbulho. O possuidor da propriedade, como o locatário, tem a escolha de defende-la ou de recuperá-la pela ação possessória. Essa ação pode ser usada, também, contra o proprietário da coisa imóvel. Para ser protegida pela ação possessória basta que a posse seja justa. A posse ad usicapionem tem que se prolongar por…

aquisição da propriedade que advém da posse, na forma e no lapso temporal exigidos em lei. Conforme pensamento de Silvio de Salvo Venosa. A posse prolongada da coisa pode conduzir à aquisição da propriedade, se presentes determinados requisitos estabelecidos em lei. Em termos mais concretos denomina-se usucapião como modo de aquisição da propriedade mediante a posse suficientemente prolongada sob determinadas condições. 1 No entanto, com relação a esta posse, é necessário que a mesma…