Posse Continua

fundos há 17 (dezessete) anos, mantendo-se na posse de forma mansa e pacifica, contínua, sem nenhuma oposição e com “animus domini”, com área territorial de 800,00m², tendo ao longo destes anos morado aos fundos dos 20 metros, onde hoje, no ano de 2014, após 30 (trinta) anos, que a autora procura recuar a cerca até aos limites reais das áreas referidas nos títulos de aforamento das partes. Bom frisa, que após 17 (dezessete) anos mantendo-se na posse de forma mansa, pacifica e ininterrupta com a

EXERCÍCIO DIREITOS REAIS 1. Aponte e explique a situação em que a posse injusta se converte em posse justa, inclusive se tornando passível de usucapião. A posse é considerada justa quando não apresenta os vícios da violência, clandestinidade e precariedade. Doutrinariamente os dois primeiros vícios convalescem quando decorre ano e dia, CPC. Já o terceiro não cessa. 2. Em que situação pode-se considerar cessada a clandestinidade? A clandestinidade pode ser cessada no momento…

crédito se extingue com a prescrição, ou seja, não se perde, por exemplo, a propriedade pelo não uso. 8- Preferência: Os direitos reais gozam de preferência no rateio entre dois credores diversos de um mesmo devedor. 9- Posse: Os direitos reais são passiveis da posse, ao contrário dos direitos pessoais Classificação dos Direitos Reais 1- Direito reais sobre coisa própria (propriedade) que é o direito real pleno. 2- Direito reais sobre coisa alheia, que se dividem em:…

de aquisição de uma propriedade, ou de outros direitos reais através da posse contínua durante certo lapso de tempo deacordo com certos requisitos pré-estabelecidos em lei. Conforme preleciona Carlos Robertos Gonçalves[1] “usucapião, também chamada prescrição aquisitiva é modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado (entre eles a servidão e o usufruto) pela posse prolongada no tempo, acompanhada de certos requisitos exigidos…

Módulo 5. Modos de Aquisição e Perda da Posse 5.1. Modos de Aquisição da Posse 5.1.1. Conceito e legitimidade O atual Código Civil, no seu artigo 1204, por adotar a teoria de Ihering apenas estabelece que: "Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade". Segundo o Código Civil aposse poderá ser adquirida: Art. 1.205. A posse pode ser adquirida: …

Rondônia; Verificar objetos que podem ser ou não usucapidos. 1.3 Problematização Quais as mudanças significativas referente à Usucapião de propriedades rurais e urbanas decorreram com a alteração do Código Civil de 2002, Lei 10.406/02 em relação à posse e sua aplicabilidade? 1.4 Hipóteses Com a as alterações da Lei 1.238 do Código Civil, os proprietários de lotes urbanos ou rurais estão se prevenindo através do exercício legal do princípio de função social da terra,…

USUCAPIÃO E A POSSE DO IMÓVEL: DISCUSSÕES SÓCIO-JURÍDICAS SILVA, Alexssandro Crivelli (Acadêmico, Finan) MARTINS, Eduardo (Docente, Finan) 1. Apresentação O presente artigo é fruto de uma pesquisa desenvolvida na graduação do curso de Direito da Finan sob orientação do prof. de sociologia Dr. Eduardo Martins nele vamos discutir a Lei de Usucapião (do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em…

com fundamento no artigo 1.242, parágrafo único do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte: I- DOS FATOS O Autor, vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, situada na Rua Ranulfo Bueno nº 899, no bairro Jardim Esperança, com área territorial de 1.800,00m², com inscrição municipal nº 1.998766772213490,…

a propriedade do imóvel, após decorrer determinado prazo já fixado em lei, de forma ininterrupta e pacífica. No que tange a contratos de locação, mesmo os de prazos prolongados, os referidos imóveis não poderão ser usucapidos, já que a somente a posse é adquirida pelo locatário, por um prazo previamente acordado e determinado. PALAVRAS-CHAVE: Imóvel. Prazo. Propriedade. Usucapião. INTRODUÇÃO A usucapião se caracteriza pela aquisição de um bem móvel ou imóvel, por um determinado período de

adquirido pela influência do fator tempo, assim como tantos outros são extintos pela prescrição extintiva. O usucapião pode ser definido como modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada no tempo, além de outros requisitos exigidos pela lei. Em suma, se alguém tem a posse, que é poder de fato sobre a coisa, exercendo sobre o bem um poder típico de quem é dono, agindo e se percebendo proprietário, inclusive e principalmente por dar ao imóvel sua…