Posse Continua

presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em desfavor de ANDRÉ, brasileiro, empresário, inscrito no CNPF sob o número xxxxxxxx, com endereço – Recife/PE – CEPxxxx, para o que passa a expor e requerer, como segue: BREVE HISTÓRICO O autor adquiriu, no ano de 1997, a posse do imóvel urbano formado pelo lote n.º 07 (sete), parte da quadra 12 (doze) do loteamento denominado xxxxxxxxx, medindo 12,00 metros de frente e fundos,por 30,00 metros de comprimento em ambos os lados, com área total de 360,00…

RESULTADO DO JULGAMENTO EM 08.05.2014. EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – DETENÇÃO – INOCORRÊNCIA – POSSE COM “ANIMUS DOMINI” – COMPROVAÇÃO – REQUISITOS DEMONSTRADOS – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – EVIDÊNCIA – POSSIBILIDADE – EVIDÊNCIA – PRECEDENTES - NEGAR PROVIMENTO. - “A prescrição, modo de adquirir domínio pela posse contínua (isto é, sem intermitências), ininterrupta (isto é, sem que tenha sido interrompida por atos de outrem), pacífica (isto é, não adquirida por…

sua dupla face: a prescrição aquisitiva e a prescrição extintiva, mas foi melhor definida pelo Professor Francisco Morato como sendo essas as duas forças que agiriam no usucapião. Na prescrição aquisitiva: como modo de adquirir a propriedade pela posse prolongada, predomina aquela força que cria. A prescrição aquisitiva cria um direito em favor de um novo titular e, pela via transversa, extingue a ação que teria em sua defesa o titular antigo. Na prescrição extintiva: como meio pelo qual…

infra-assinados, (DOC.01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com espeque no art. 926 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 485; 486; 499 e seguintes do Código Civil Brasileiro, propor a presente: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em face de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, professor, separado judicialmente, portador da cédula de identidade RG/SP n.º XXXXXXXXX e cadastrado no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXXXXXXXX podendo ser encontrado…

comportamento de Luís importa ameaça de turbação ao direito de posse de Francisco. R) ERRADA. NO CASO DE TURBAÇÃO A AÇÃO CABÍVEL É A MANUTENÇÃO "AÇÕES POSSESSÓRIAS Matéria muito cobrada em concurso. Com este Macete você nunca mais irá esquecer as ações possessórias, pois auxilia na memorização. A Frase para nunca mais esquecer é: MAtei um TUbarão e REtirei a ESpinha INTEira com A Mão Manutenção = Turbação Reintegração de Posse = Esbulho Interdito Proibitório = Ameaça Agora…

Tendo como metodologia utilizada a pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Usucapião, Função social, propriedade. A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade, que advém do uso contínuo do bem, da posse exercida de forma contínua, duradoura, mansa e pacífica. A pessoa que vem exercendo essa posse por determinado lapso temporal tem o direito, de acordo com a lei, a pretender o direito da propriedade em juízo. O direito de propriedade não se justifica por si só, a propriedade só se…

ostentar justo título. c) todo aquele que a obteve sem violência ou que não a exerce de modo clandestino. d) aquele que ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. e) o que se mantiver na posse durante o período necessário à usucapião ordinária. 2 - Com relação ao instituto da posse, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que; A) ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis; não lhe assiste o direito de retenção pela…

Usucapião (ou prescrição aquisitiva – arts. 1238 a 1244) Situação de domínio pela posse prolongada no tempo, independentemente da vontade do titular anterior. Alguém detém a posse (corpus) de algo com ânimo (animus)¹ de dono, por certo tempo, sem interrupção e sem oposição, e requer ao juiz que lhe conheça a propriedade. A sentença vale como título e deve ser registrada no Cartório de RGI. Garante a estabilidade e segurança da propriedade, solidificando as aquisições e facilitando a…

CC/02 POSSE 1) Teorias: A) Teoria Subjetiva da Posse B) Teoria Objetiva da Posse * teoria do sistema brasileiro. Art. 1196 CC/02 Art. 1.228 CC/02 poderes inerentes a propriedade: • Usar: servir-se das utilidades • Gozar: perceber os frutos • Dispor: vender, doar, destruir, abandonar • Reaver: (seqüela) a coisa das mãos de quem quer que a possua ou detenha. 2) Diferença entre Posse e Detenção: Possuidor: Detentor: (fâmulo da posse – sinônimo da posse) 3) Classificação da…

sustentação oral realizada por advogado perante a Câmara da Matéria; e 1 audiência afeta a matéria de testemunhas ou justificação da posse. Grupos de Trabalhos: até 1,0 na segunda avaliação. 07/03/2013 DIREITO DAS COISAS Tutela jurídica da posse + direitos reais. Posse: art. 1.196,CC. Direitos reais: art. 1.225,CC. Posse é a apropriação física da coisa. POSSE É DIFERENTE DE PROPRIEDADE. A propriedade (art. 1.228,CC) se estrutura pelo uso, gozo, e disposição da coisa.…