Posse Continua

consumir, alienar, gravar de ônus, colocar a serviço de terceiro, dar o destino que melhor lhe aprouver à coisa. Não pode, porém, o proprietário abusar da coisa de forma ilimitada. Direito de reivindicar O proprietário pode obter ou reaver a posse de coisa de sua propriedade e tem a ação reivindicatória como medida defensiva. Apostilas Concursos Jurídicos © Copyright 2013 – Todos os direitos reservados à CMP Editora e Livraria Ltda. – CONCURSOS JURÍDICOS APOSTILA DE…

apuração do VTN pelos titulares da propriedade, da posse a qualquer título e domínio útil. Fundamente. Para que possamos discorrer sobre os temas apresentados, se faz necessário apresentar as informações abaixo, especificamente, do que se trata o ITR, apuração do VTN, da posse a qualquer título e domínio útil: 1. O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR Apuração anual tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado…

A Usucapião Conceitua-se usucapião como modo de aquisição da propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse, nos prazos previamente estabelecidos em lei. A usucapião, que só passou a ser tratada no feminino pelo novo Código Civil, não representa um ataque ao direito de propriedade, mas sim uma homenagem à posse, em detrimento daquele que, tendo o domínio, abandona o imóvel, deixando que outro o ocupe e lhe confira função social e econômica…

que podem pleiteá-la, a soma de posses, o condomínio especial, o procedimento processual, a sentença de usucapião e as críticas doutrinárias. 1 A USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito EFEITOS DA POSSE – TUTELA POSSESSÓRIA Direito Civil V PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS EFEITOS DA POSSE – TUTELA POSSESSÓRIA . SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO______________________________________________________4 2. INTERDITOS POSSESSÓRIOS ________________________________________9 3. EMBARGOS DE…

e venda, feito à época pelas partes passando a posse para ele. No momento em que o contrato de promessa de compra e venda foi assinado, realizou-se a transmissão de posse, esta se deu pelo Sr. Sebastião das Neves. Ao realizar uma pesquisa sobre o imóvel, descobriu que este imóvel está registrado em nome de Tertulina Abreu de Sousa. Tendo em vista a quantidade de anos que o requerente viveu de forma mansa e pacífica - mais de 30 anos - sua posse nunca foi contestada por ninguém, desde…

previsto no artigo 1.238 do Código Civil, tem como requisitos a posse ininterrupta de 15 (quinze) anos, exercida de forma mansa e pacífica com ânimo de dono, que poderá ser reduzida para 10 (dez) anos nos casos em que o possuidor estabelecer no imóvel a sua moradia habitual ou nele tiver realizado obras e serviços de caráter produtivo. A usucapião ordinário está prevista no artigo 1.242 do mesmo diploma legal e tem como requisitos a posse contínua, exercida de forma mansa e pacífica pelo…

assiste o direito de posse sobre dita servidão, sendo irrelevante à solução do litígio o fato de haver ou não outra via alternativa de acesso à propriedade. Nesse sentido já decidiu esta Câmara, sendo oportuna a transcrição dos arestou abaixo colacioandos: CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. TERRENO RURAL. ESTRADA QUE DÁ ACESSO À VIA PÚBLICA UTILIZADA HÁ MUITOS ANOS. REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. É de se deferir a reintegração de posse…

importante conceito nesta área é o da posse, a qual pode ser real ou presumida, de boa-fé, má-fé, velha, justa, injusta, direta ou indireta III. Espécies e Qualificações da Posse 1. Posse Direta e Indireta: O Direito Civil moderno distingue a posse, quanto ao seu exercício, em direta e indireta. Diz-se indireta a posse quando o seu titular, afastando de si por sua própria vontade a detenção da coisa, continua a exercê-la imediatamente após haver transferido a outrem a posse direta.…

POSSE: A posse nada mais é do que o exercício do fato de alguns dos poderes inerentes ao domínio da propriedade. Uso, gozo e disposição. O possuidor detém ao menos 2 desse poder, o uso e o gozo, porque se o possuidor também detiver também o poder de disposição será proprietário. Possuidor: é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Propriedade: é o uso, gozo e disposição do bem. Então o que diferencia o possuidor do…