Elementos Servidão

Com relação à servidão exercida na área, ao que se infere dos autos, se trata de servidão aparente, vez que os agravados, pela prova colhida até então, demonstraram que utilizam há anos a passagem obstruída para ter acesso à sua propriedade. A estes, portanto, assiste o direito de posse sobre dita servidão, sendo irrelevante à solução do litígio o fato de haver ou não outra via alternativa de acesso à propriedade.
Nesse sentido já decidiu esta Câmara, sendo oportuna a transcrição dos arestou abaixo colacioandos:
CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. TERRENO RURAL. ESTRADA QUE DÁ ACESSO À VIA PÚBLICA UTILIZADA HÁ MUITOS ANOS. REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. É de se deferir a reintegração de posse quando ficar comprovado que a estrada, objeto da lide, é utilizada há muitos anos como única forma de acesso à via pública. (TJ-SC , Relator: Luiz Carlos Freyesleben, Data de Julgamento: 27/10/2009, Segunda Câmara de Direito Civil)
AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. DIFICULTAÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PASSAGEM. TURBAÇÃO CARACTERIZADA. PRETENSÃO ACOLHIDA. RECURSO DESPROVIDO. O titular de direito de servidão de passagem, titulada, aparente e contínua, tem o direito de exercer os direitos dela decorrentes, sem ser perturbado de qualquer forma pelo proprietário do prédio serviente. É irrelevante, para o deslinde do litígio, a alegação de que o prédio dominante poderia vir a ter outra saída para a via pública, mediante a retirada de um monte de pedras e a abertura de um muro. A discussão não envolve direito de passagem forçada (que exige o encravamento do imóvel), mas sim exercício de servidão de passagem (para qual tal exigência não se faz necessária, podendo a servidão ser constituída por simples comodidade). Igualmente irreleva o estado de animosidade entre as partes e as queixas formulada pela ré, proprietária do prédio serviente, pois dizem respeito a conflitos de direito de vizinhança que podem e