Posse Continua

bem móvel e imóvel pelo decurso do tempo e com a observância de outros requisitos que a lei determina. Em nossa atual legislação esta modalidade está prevista no Código Civil de 2002 e na Constituição Federal de 1988 e podendo ser requerido havendo posse ininterrupta e prolongada. A doutrina apresente diversas classificações acerca desta questão e Carlos Roberto Gonçalves a faz da seguinte forma: -Extraordinária; -Ordinária; -Especial familiar; -Especial rural e urbana; -Urbana…

SOUZA, com endereço incerto e desconhecido, de quem em nome estar transcrito o imóvel, pelo que desde já requer citação por via Editalícia, pelos motivos que passa a expor: Acha-se a Requerente, há dez (dez) anos, na posse mansa, pacífica, contínua e ininterrupta do imóvel urbano que ora reside, onde possui uma residência que ocupa um terreno de 10m de frente x 50m de profundidade, tendo como confinantes os Srs. Daniel Colombi (direita), Olarico Lemos, brasileiro,…

Natureza da posse Natureza da posse: a posse é um direito e não um fato, para a maioria de nossos civilistas é um direito real devido ao seu exercício direto, sua oponibilidade erga omnes e sua incidência em objeto obrigatoriamente determinado. Para Clóvis Bevilaqua e Silvio Rodrigues: a posse é um mero estado de fato, que a lei protege em atenção a propriedade, de que ela é manifestação exterior, e não figura no artigo 604 como um direito real. Espécies e classificações da…

pelo exercício da posse nos prazos fixados em lei. Um velho acórdão do Supremo Tribunal Federal disse que: “o usucapião é a aquisição do domínio pela posse ininterrupta e prolongada: são condições para que ele se verifique a continuidade e a tranqüilidade” (RE 6287/SC, RT 49/352). O jurista pernambucano Clóvis Beviláqua, autor do Código Civil de 1916, definiu o usucapião como “a aquisição do domínio pela posse prolongada”, acrescentando que o fundamento do usucapião é a posse unida ao…

susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. § 1o O possuidor pode, para o fim de contar o prazo exigido por este artigo, acrescentar sua posse à de seu antecessor, contanto que ambas sejam contínuas. § 2o A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis. § 3o Na sentença, o juiz…

VITÓRIA 2012 SUMÁRIO 1 CONCEITUAÇÃO DOS INSTRUMENTOS Usucapião é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo. Segundo Gonçalves (1999), o usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade e outros direito reais que decorre da posse prolongada no tempo. Na legislação brasileira, a usucapião está prevista principalmente no Código Civil Brasileiro e na Constituição da República

Através da fidúcia a coisa era efetivamente transferida ao credor, não existindo o conceito moderno de direito sobre coisa alheia. Cuidava-se, portanto, de uma alienação assecuratória. Era inconveniente para o devedor, que ficava sem a propriedade e a posse da coisa. O credor, tornando-se proprietário, podia vender o bem, porém, uma vez paga a dívida, corria o risco de ser condenado pela actio fiduciae a devolver a coisa, bem como o valor que excedesse a dívida. O credor somente poderia…

patrimônio do devedor. TEORIA DA POSSE Teoria objetiva de Ihering Para que a posse exista, basta o elemento objetivo, pois ela se revela na maneira como o proprietário age em face da coisa. Direitos Reais Absoluto (erga omnes). Relatividade Publicidade (registroimóveis; tradição-móveis) Consensualismo Taxatividade e Tipicidade Autonomia da Vontade Perpetuidade Para Ihering, portanto, basta o corpus para a caracterização da posse. Tal expressão, porém, não…

USUCAPIAO Introdução:Espécies: (1) Extraordinário : posse sem oposição (mansa e pacífica) e interrupção (contínua), de imóvel rural ou urbano - art. 1238, CC; período de 15 anos (podem ser somados tempo de posse de terceiro) - art. 1207 e 1243, CC; prazo se reduz para 10 anos, se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual, ou realizado obras e serviços de caráter produtivo - parágrafo único. (2) Ordinário: posse contínua e incontestadamente, com justo título e…

requisitos da usucapião + animo de servidão. Classificação da servidão 1- Servidão contínua e descontínua a- Contínua: são aquelas exercitadas independente da participação do homem, não depende da conduta humana. b- Não contínua: depende da atuação humana para seu exercício. A servidão de vista, quando o prédio se compromete a não construir a certa altura para não prejudicar a vista de outro prédio é contínua, mesmo caso para servidão de água. É descontínua a de trânsito. 2-…