Posse Continua

As leis de Kepler:Já no fim do século XVI o astrônomo Tycho Brache catalogou durante décadas as posições dos planetas no firmamento. Seuprincipal discípulo Johannes Kepler, de posse desses dados inestimáveis, enunciou as leis matemáticas para o movimento dos astros, principalmente do planeta Marte. Tais leis matemáticas são conhecidas comoLeis de Kepler. Primeira Lei de Kepler: A 1ª lei de Kepler determina que a trajetória de um planeta é uma elipse em que um dos focos está o Sol. O…

regulamentação das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Elementos da propriedade: 1. Posse (poder físico, fato de alguém estar com o poder daquela coisa); 2. Uso (alguém se utilizar da coisa); 3. Gozo (poder que alguém tem de utilizar aquela coisa); 4. Disposição (poder que a pessoa tem de alienar, doar a coisa). Teorias:  Para Ihering na posse temos dois elementos: O corpus e O animus. No entanto, ele coloca o animus de forma diferente,…

turbação (perturbação da posse) – É todo fato injusto ou todo ato abusivo que venha aferir direitos alheios, impedindo ou tentando impedir o seu livre exercício; É todo ato que embaraça o livre exercício da posse. Segundo AUBRY e RAU, “a turbação é todo fato material ou todo ato jurídico que direta ou indiretamente constitui ou implica uma pretensão contrária á posse de outrem”. Aqui, o autor terá que descrever quais os fatos que o estão molestando, cerceando o exercício da posse. Os…

idônea, suscetível de posse. b) Posse qualificada – contínua, mansa, pacífica e com animus domini. c) decurso de tempo (ou lapso temporal); Facultativos: a) Justo título. b) boa-fé. Bens que não estão sujeitos a usucapião: bens públicos. bens fora do comércio. bens em estado de indivisão. Soma de Posses Sucessio possessionis Accessio possessionis Art. 1.207. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do…

– O QUE É A POSSE E COMO ELA SE CONCEITUA? Inicialmente, deve-se destacar que não há na doutrina um posicionamento pacífico pleno sobre o conceito de posse, controvérsia que vem desde os Romanos, tendo em vista a sua natureza jurídica e sua aplicação prática diversa. O fenômeno da posse, em geral, é conceituado por duas correntes distintas, uma de Ihering e outra por Savigny. Para Savigny, a posse é composta por dois elementos: o corpus e o animus domini, ou seja, para haver posse a…

Interditos possessórios .Introdução 1) Espécies Há três espécies de interditos possessórios: a ação de reintegração de posse (visa coibir o esbulho), a ação de manutenção de posse (visa coibir a turbação) e o interdito proibitório (visa afastar a ameaça). É possível que se tenha a defesa da posse por meio de outras ações, de procedimentos especiais, tais como a nunciação de obra nova e embargos de terceiros. Entretanto, não são ações que se destinam, especificamente, a tal finalidade. A

TRABALHO Este é uma Usucapião de bem imóvel mediante posse própria contínua e pacífica, independente de título ou boa-fé. Também tem fulco no art. 1238 do CC, porém, em seu parágrafo único: “Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo”. Requisitos: É necessária a posse mansa e continua de imóvel rural para fins de exploração…

MODALIDADES DO USOCAPIÃO Á LUZ DOS ARTIGOS 1238 á 1244, DO CODIGO CIVIL. Usucapião é forma de aquisição da propriedade imóvel, obtida através de declaração feita pelo juiz por sentença, ocorrendo a posse ininterrupta por determinado período de tempo, nas condições estabelecidas pela Lei. As regras quanto ao Usucapião estão previstas no nosso Código Civil, nos artigos 1238 ao 1244, abaixo copiados: Art. 1238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu…

de propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais. É também chamada de prescrição aquisitiva. ESPECIES DE USUCAPIÃO: * USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, tem como requisitos posse de 15 anos, que pode reduzir-se a 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, exercida com ânimo de dono, de forma continua, mansa e pacifica. Dispensá se o justo titulo e

mesmo tempo uma prescrição aquisitiva e extintiva. Ela extintiva por que alguém perda a propriedade enquanto outro adquire a propriedade. [1] É modo originário ou derivado de aquisição da propriedade[2], através da posse com a intenção de dono de forma mansa, pacífica e contínua, seu principal elemento, por um determinado lapso temporal[3]. A usucapião[4], conforme posição majoritária constitui direito à parte e independente de qualquer relação jurídica com o anterior proprietário.…