Poderá Requerer A Recuperação Judicial Que Estiver No Reg

Contábeis e com as Normas Internacionais 2 DADOS DA EMPRESA CELULOSE IRANI S/A CNPJ.: 92.791.243/0001­03 Rua General João Manoel, 157 9º andar – Centro – Porto Alegre (RS) www.irani.com.br SOCIEDADE ANONIMA ABERTA DATA DA CONSTITUIÇÃO: 06/06/1941 DATA DE REG. CVM: 20/07/1977 CÓDIGO CVM: 00242­9 9 SETOR DE ATIVIDADE: Papel e Celulose DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: Fabricação de papel para embalagem, embalagens de papelão ondulado e resinas. Somos uma das…

6. DOS LIMITES PARA AQUISIÇÃO E POSSE DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES E COLETES BALÍSTICOS. 6.1. Do Limite de Aquisição e Posse de Armas de Fogo: 6.1.1. O militar estadual, respeitado o limite de 7 (sete) armas de fogo, atendidas as prescrições legais, poderá ter a posse de: a) 2 (duas) armas de porte (revólver ou pistola) – podendo ser adquirida no máximo uma por ano, exceção feita às adquiridas na indústria, cuja aquisição se dará de três em três anos; b) 2 (duas) armas longas de caça de…

Elementos Informativos: não podem, isoladamente considerados, fundamentar uma decisão. Todavia podem se somar a prova produzida em juízo, servindo como mais um elemento para a formação da convicção do juiz. HC 83.348/STF - Em regra*: produzidas na fase judicial - Obrigatório a observância do contraditório como também da ampla defesa - Deve ser produzida na presença do juiz (Princípio da Identidade Física do Juiz, art. 399, §2, CPP). A presença pode ser direta (presença física…

permitir aos relativamente capazes, a oportunidade, na condição de aprendizes, desempenharem alguma atividade laborativa, podendo o menor, assinar os recibos de pagamento de salários, mas, entretanto, esta capacidade é limitada, já que o mesmo não poderá homologar a sua rescisão, cabendo este ato jurídico ao seu responsável legal.40 Quanto às atividades entendidas pelo ordenamento jurídico como ilícitas estas desvinculam qualquer possibilidade do reconhecimento da relação de emprego, ou…

Indevidamente – Vara Cível EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ OBJETO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE _________ (qualificação), por seu advogado e procurador judicial, infra-firmado, vem, a presença de V. Ex.a., nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face de: _________ (nome da instituição bancária, endereço e CNPJ), pelos…

ônus, ou seja, o colaborador prestará serviço ao empregador mediante pagamento de salário, em virtude do contrato de trabalho. Pessoalidade – é personalíssimo, isto é, o empregado não pode fazer-se substituir por outra pessoa, apenas o funcionário poderá em relação ao empregador prestar o serviço contratado, ainda que seu irmão ou primo, seja qualificado. Alteridade Consiste na prestação de serviço por conta e risco do empregador trata se de uma proteção ao empregado, visto que este até…

do Quadro de Oficiais de Saúde, é-lhes permitido o exercício de atividade técnico-profissional, no meio civil, desde que tal prática não prejudique o serviço e não infrinja o disposto neste artigo. Art. 29 - O comandante Geral da Polícia Militar poderá determinar aos policiais-militares da ativa que, no interesse da salvaguarda da dignidade dos mesmos, informem sobre a origem e natureza dos seus bens, sempre que houver razões que recomendem tal medida. CAPÍTULO II DOS DEVERES…

l­idade para figurar no polo ativo da relação obrigacional, inexistindo, de um modo geral, restrição a esse respeito. Se não for capaz, será representada ou assistida por seu representante legal, dependendo ainda, em alguns casos, de autorização judicial. Também as pessoas jurídicas, de qualquer natureza, como dito inicialmente, de direito público ou privado, de fins econômicos ou não, de existência legal ou de fato (CPC, art. 12, VII), podem legitimamente figurar como sujeito ativo…

DEMOCRÁTICAS A competição entre os distintos grupos sociais só é tolerada na medida em que esses mesmos grupos estejam subordinados aos procedimentos constitucionais. Fora desses parâmetros, as disputas pelo poder geram uma situação de crise, que poderá assumir as feições de uma crise constitucional. Quando uma situação dessas se instaura, tem lugar o sistema constitucional das crises, definido como o conjunto ordenado de normas constitucionais que, informadas pelos princípios da…

transformando-as em sintagmas nominais: a) O advogado de defesa pediu que as testemunhas colaborassem. b) O promotor advertiu o acusado que o crime era grave. c) É provável que mantenham a sua proposta. d) É necessário que todos ajudem na recuperação do jovem. e) Ele não se lembra de que fora chamado pelo juiz. f) É mister que lutemos pela justiça. g) O advogado ajudou para que os funcionários públicos comprem sua casa própria. h) É provável que existam outras…