Poderá Requerer A Recuperação Judicial Que Estiver No Reg

692 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 653 a 666 Seção II— Das obrigações do mandatário — arts.. 667 a 674.. Seção III — Das obrigações do mandante — arts.. 675 a 681 Seção IV — Da extinção do mandato — arts.. 682 a 691 Seção V — Do mandato judicial — art. 692 CAPÍTULO XI — Da comissão — arts.. 693 a 709 CAPÍTULO XII — Da agência e distribuição — arts.. 710 a 721 CAPÍTULO XIII — Da corretagem — arts.. 722 a 729 CAPÍTULo XIV — Do transporte — arts.. 730 a 756 Seção 1—…

rural, industrial, mercantil, de veículos e de títulos de crédito. A alienação da coisa empenhada. A cédula de crédito. 15ª aula – Dia 18/11/04 (pág. 234) Da hipoteca. Conceito. Espécies. Registro. A hipoteca legal e sua especificação. Hipoteca judicial. A alienação do imóvel hipotecado. 16ª aula – Dia 25/11/04 (pág. 249) Da hipoteca. Continuação. Hipoteca de navios, aeronaves e de estradas de ferro. A ação de execução hipotecária. Adjudicação, remição e extinção da hipoteca.…

a 692 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 653 a 666 Seção II— Das obrigações do mandatário — arts.. 667 a 674.. Seção III — Das obrigações do mandante — arts.. 675 a 681 Seção IV — Da extinção do mandato — arts.. 682 a 691 Seção V — Do mandato judicial — art. 692 CAPÍTULO XI — Da comissão — arts.. 693 a 709 CAPÍTULO XII — Da agência e distribuição — arts.. 710 a 721 CAPÍTULO XIII — Da corretagem — arts.. 722 a 729 CAPÍTULo XIV — Do transporte — arts.. 730 a 756 Seção 1— Disposições…

existentes para isentar o médico da prática de crime quando, a pedido do doente ou do seu familiar, deixa a morte agir no seu momento correto. Abordamos, também, a Resolução nº 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina, atualmente suspensa por ordem judicial. 1 ORTOTANÁSIA, UMA VISÃO BIOÉTICA A Bioética surge dentro de um contexto de revolução técnico-científica e cultural no século XX que se acentuou a partir da década de 60. Culturalmente, houve a afirmação dos direitos individuais,…

os oiftciTOs r e s e r v a d o s .. Proibida a reprodução totah.ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfílmicos, fotográficos, reprográftcós, fonográficos, videográíicos Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial, bem como a inclusão de qualquer parte desta obra em cjuaiquer sistema de processamento de dados. Essas proibições apíicanvse também às características gráficas da obra e à sua editoração A violação dos direitos…

qualidade dos comentários do casal Murillo e Ildeara ultrapassa aquela que adviria apenas de um mero conhecimento acadêmico, completando-se sobremaneira com a oriunda da labuta cotidiana de ambos para a efetivação - seja na esfera administrativa ou judicial - dos direitos das crianças e adolescentes. Com o orgulho do reconhecimento de que estamos diante de situação em que o aluno suplantou o mestre, recordo-me dos diálogos acerca de temas importantes para nossa luta pela infância…

No Brasil, originou-se a idéia do instituto do aviso prévio através do Código Comercial de 1850, que em seu artigo 81 estatuía: “não se achando acordado o prazo do ajuste celebrado entre o preponente e os seus prepostos, qualquer dos contraentes poderá dá-lo por acabado, avisando o outro da sua resolução com 1 (um) mês de antecipação”. Sobreveio a esta disposição o Código Civil, de 1916, com o artigo 1.221 dispondo: “não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do…

a melhor região para instalação de seu negócio;  Verificar se a Lei de Zoneamento permite aquela atividade econômica na área;  Planejar custos de locação, pessoal etc;  Verificar o tipo de sociedade, de acordo com o Código Civil, uma empresa poderá ser constituída como: a) Sociedade Simples: A Sociedade Simples é constituída com o objetivo social de prestação de serviços de profissional legalmente habilitado e deve ser composta de no mínimo 02 (dois) sócios. São sociedades formadas…

será objeto de lançamento isolado, que levará em conta a sua situação à época da ocorrência do fato gerador, e reger-se-á pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. Art. 17 - Na hipótese de condomínio, o imposto poderá ser lançado em nome de um, de alguns ou de todos os co-proprietários. Parágrafo Único - Em se tratando porém, de condomínio cujas unidades, nos termos do Código Civil, constituem propriedades autônomas, o imposto será lançado em…

qualidade dos comentários do casal Murillo e Ildeara ultrapassa aquela que adviria apenas de um mero conhecimento acadêmico, completando-se sobremaneira com a oriunda da labuta cotidiana de ambos para a efetivação - seja na esfera administrativa ou judicial - dos direitos das crianças e adolescentes. Com o orgulho do reconhecimento de que estamos diante de situação em que o aluno suplantou o mestre, recordo-me dos diálogos acerca de temas importantes para nossa luta pela infância e…