INTRODU O DO DIREITO
Direito da Faculdade
Campo Limpo Paulista
VOLUME 6 – 2008
COLEÇÃO ACADÊMICA DE DIREITO
VOLUME 51
Faculdade Campo Limpo Paulista – FACCAMP
Prof. Dr. Nelson Gentil – Diretor
Curso de Direito
Prof. Dr. Marcos Abílio Domingues – Coordenador
Conselho Editorial
Prof. Dr. Marcos Abílio Domingues (coordenador); Prof. Dr. Luís Antônio Francisco de Souza (UNESP);
Prof. Ms. Robson do Boa Morte Garcez; Prof. Ms. Samuel Antonio Merbach de Oliveira
Publicada com o apoio da Fupesp –
Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo.
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP)
Revista do Curso de Direito da Faculdade Campo Limpo Paulista – v. 6 (2008) –
Porto Alegre: IOB 2008 –
v.; 16x23cm. – (CADO: Coleção Acadêmica de Direito v; 51)
ISSN 1980-1866
1. Direito. – I. Série.
CDU: 34
CDD: 340
(Bibliotecária responsável: Nádia Tanaka – CRB 10/855)
REVISTA DO CURSO DE
DIREITO DA FACULDADE
CAMPO LIMPO PAULISTA
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APRESENTAÇÃO
Apresentamos o volume 6 da Revista do Curso de Direito da Faculdade Campo
Limpo Paulista – Faccamp.
Contudo, antes propriamente da apresentação, devemos lembrar que o volume
1 da Revista foi publicado em 2003, ano seguinte ao início do Curso de Direito da
Faccamp. Naquela ocasião já participavam professores e alunos. Depois, aderiram à
publicação