Poderá Requerer A Recuperação Judicial Que Estiver No Reg

editoriais Camila Artioli Loureiro, Vinicius Asevedo Vieira Capa Roney Camelo Produção digital Estúdio Editores.com & CPC Informática Data de fechamento da edição: 10-1-2012 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 103.669.009.001 238743 …

editoriais Carla Cristina Marques Elaine Cristina da Silva Capa Aero Comunicação Produção gráfica Marli Rampim Impressão Acabamento Data de fechamento da edição: 29-11-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 25/4/2011…

Classificação da execução .............. .................................................................. .............. 6.1. Execução comum e execução especial................................................................ Execuçã.o fundada em título judicial 6.2. e execução fundada em título extrajudicial ......................................................... 6.3. Execução direta e execução indireta ................................................................... 6.4. Execução…

2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na 125.460.001.002 Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo…

assim, superar a racionalidade instrumental do nosso sistema jurídico, com a participação efetiva do futuro operador do direito, que terá a chance de exercitar a aplicação da norma jurídica, em casos concretos, oferecendo soluções extrajudiciais ou judiciais, com o mesmo raciocínio lógico formal necessário a construção do caso e sua consequente solução, mas sem perder a interatividade humana necessária ao bom desempenho de suas tarefas acadêmicas . O nosso Curso de Direito orienta-se…

o termo “organizações criminosas” era tido simplesmente como uma forma de praticar o crime. Outra novidade trazida pela Lei n. 12.684/12 foi a possibilidade de o juiz instaurar um órgão colegiado para o julgamento, demonstrando que a atividade judicial naquele momento poderia trazer risco a sua integridade física (art. 1º, § 1º, Lei n. 12.684/12). 1.4. LEI N. 12.850/13 No ano seguinte à primeira lei que definia do significado da expressão “organizações criminosas”, sancionou-se a Lei…

devedor e sua famíliaObras literárias, científicas, inventos industriais, criações industriais, marcas, nomes de empresas e outros signos e distintivos pertencem aos seus autores.Quando há ameaça aos direitos de propriedade, cabem algumas medidas judiciais como oInterdito proibitório, Imissão ou reintegração de posse.É preciso existir um processo legal para alguém ser privado dos seus bens. 10 - Direito de petição.Você tem direito a fazer petição aos órgãos públicos em defesa de seus…

imprescindíveis para o direito, tanto na escolha de cláusulas e do contrato como regulador de direitos, como na interpretação do mesmo sob a luz dos Princípios basilares. Ainda, com a edição da Lei 11.101/2005 a negociação ganhou força no processo de recuperação de empresas, tornando a mesma um procedimento auxiliar e necessário para economia Brasileira, configurando auxílio ímpar para o judiciário por evitar processos falimentares. Tendo em vista que a negociação com diversos credores e…

neste estudo. 1.1 SAÚDE E SEGURANÇA NO DIREITO DO TRABALHO Sob a égide de “segurança” e “medicina” do trabalho se encontram os fundamentos para conceder ao trabalhador a segurança e proteção de sua saúde “no local de trabalho, e de sua recuperação quando não se encontrar em condições de prestar serviços ao empregador”2. No amplo panorama que o Direito do Trabalho abrange, surge a concepção de que o trabalhou buscou, por séculos remontados à escravidão, exercer suas atividades…

Aperfeiçoar o modo de ser do processo. Evolução do Direito Processual no Brasil - Decreto de 20/10/1823 (Ordenações Filipinas – 1603) - Constituição de 1824 - Código criminal (1830) e de Processo criminal (1832) - Código comercial (1850) e Reg. 737 - CF/1891, CF/1924, CF/1988 - CPC: 1939, 1937 ; CPP: 1941 - Leis: 11417/06; 11419/06; 11441/07; 11232/02; 9268/96 - EC 24/99; 45/04 Aula 23/08/2013  Princípios gerais do Direito Processual - Conceito: são preceitos gerais que dão forma