Poderá Requerer A Recuperação Judicial Que Estiver No Reg

posterior execução judicial, pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, nos termos do item 11.3.5 da Cláusula Onze, do Contrato n. 001/2010/SENF/SEFAZ/FUNGEFAZ; 5) após publicação deste extrato, será encaminhada cópia às unidades que integram o processo de aquisição da SEFAZ, Auditoria Geral do Estado – AGE e Secretaria de Estado de Administração – SAD, para as devidas restrições e demais providências cabíveis. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL PARA RECUPERAÇÃO DE…

extenso); realizada esta venda completamente livre e desembaraçada de quaisquer onus judiciais ou extra judiciais, inclusive multas e impostos, tudo conforme se ve pelo incluso documento. Na ocasião, o Suplicante, apesar da declaração firmada pelo 1 Novo Código Civil Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização. Código de Processo…

da Corregedoria Geral, dada a multiplicidade de provimentos e outros atos normativos supervenientes a esse diploma, em sua primeira edição; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de atualização da matéria, decorrente da oficialização dos Cartórios Judiciais do Estado de São Paulo e a manutenção do exercício em caráter privado dos serviços notariais e registrários; CONSIDERANDO, finalmente, o decidido nos processos CG. nºs 49.779/78, 71.669/84, 77.216/86, 84.192/88, 86.744/89,…

Poderes da União o servidor poderá ser cedido para exer-cício de cargo em comissão. e) o servidor investido no mandato de deputado estadual ficará afastado do cargo. 3- (ANA / ANALISTA ADMINISTRATIVO / 2009) Sabendo-se que a prévia habilitação em concurso público é condição necessária à nomea-ção para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo, e considerando o que dispõe a Lei n. 8.112/1990, é correto afirmar sobre tal instituto que: a) poderá ser aberto novo…

devidamente anexadas a este, e esta patologia é daquelas que, segundo lhe foi informado pelo profissional médico que o assiste, exigirá um acompanhamento médico constante, tal qual já vem sendo feito com o mesmo médico há mais de dois anos, vez que o vírus poderá ceder à medicação e, tempos após, retornar. São gravíssimas, portanto, as condições de saúde que afligem o Impetrante. A hepatite crônica do tipo “C”, se não combatida com eficácia, pode provocar a cirrose e risco…

Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lalur PAGEREF _Toc411598807 \h 342Seção 3.1.5.7.7. Registro M312: Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil PAGEREF _Toc411598808 \h 344Seção 3.1.5.7.8. Registro M315: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento PAGEREF _Toc411598809 \h 345Seção 3.1.5.7.9. Registro M350: Lançamentos da Parte A do e-Lacs PAGEREF _Toc411598810 \h 346Seção 3.1.5.7.10. Registro M355: Conta da Parte B do e-Lacs PAGEREF…

as ligadas aos crimes do colarinho branco. 6 Diferentemente da medicina, o diagnóstico criminológico é um critério geral e provisório da índole do agente. 7 Nesta esteira, prognóstico para a criminologia está relacionado à possibilidade de recuperação do criminoso. 20 1.2.1 Integração precoce em grupos sem atividades construtivas O exame criminológico, de modo geral, perquire sobre a evolução psíquica desde a infância, o comportamento escolar, a própria escolaridade, sobre…

são julgadas pelos Juizados Especiais, o que demonstrou a existência de uma litigiosidade até então contida em razão das dificuldades inerentes à utilização do aparato judiciário. Dentre estas dificuldades, podemos elencar a demora na prestação judicial, a complexidade do processo, que impõe às partes a contratação de advogados, bem como a existência de despesas. Neste ponto, interessante comentário é feito por João: “Somente procedimentos rápidos e eficazes têm o condão de…

capacidade de autoadministração, embora integrem a Administração indireta. e) por meio de Decreto e instituídas sob a forma de sociedades de capital, das quais o ente que as criou figura como principal acionista, ditando-lhes a administração. QUESTÕES - REG I M E JURIDICO ADMINISTRATIVO I ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA 1 1 25. (CESPE/Min. Público d o TCU/2004) Descentralização é a distribuição de competências de uma pessoa para outra, física ou juridica, e difere da…

Pública Brasileira é o da eficiência. 39 (FCC/PGE-FU/Técnico/2009) A observância de medidas provisórias, pela Administração, ofende o princípio da legalidade porque elas não são consideradas lei formal. 40 (FCC/PGE-RJ/Técnico/2009) A Administração poderá praticar os atos 49 (FCC/DPE-SP/Agente/201 O) O servidor público quando instado pela legislação a atuar de forma ética, não tem que decidir somente entre o que é legal e ilegal, mas, acima de tudo entre o que é honesto ou…