Exercicios Direito Administrativo Descomplicado
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QUESTOES
19ª Edição, Revista e Atualizada
PARTE INTEGRANTE DA OBRA
DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO
NAO PODE SER VENDIDO SEPARADAMENTE
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GEN I Grupo Editorial Nacional reúne as editoras Guanabara Koogan, Santos, LTC, Forense,
Forense Universitária, que publicam nas áreas científica, técnica e profissional.
Método e
Essas empresas, respeitadas no mercado editorial, construíram catálogos inigualáveis, com obras que têm sido decisivas na formação acadêmica e no aperfeiçoamento de várias gerações de profissionais e de estudantes de Administração, Direito, Enfermagem, Engenharia, Fisioterapia,
Medicina, Odontologia e muitas outras ciências, tendo se tornado sinônimo de seriedade e respeito.
Nossa missão é prover o melhor conteúdo científico e distribuí-lo de maneira flexível e conve niente, a preços justos, gerando benefícios e servindo a autores, docentes, livreiros, funcionários, colaboradores e acionistas.
Nosso comportamento ético incondicional e nossa responsabilidade social e ambiental são refor çados pela natureza educacional de nossa atividade, sem comprometer o crescimento contínuo e a rentabilidade do grupo.
Sumário
Regime jurídico administrativo I Organização administrativa brasileira I
Terceiro setor ...........................................................................................
5
Princípios da administração pública ........................................................
30
Poderes da administração pública ............................................................
39
Servidores públicos
51
..................................................................................
Atos administrativos I Processo administrativo federal (Lei 9. 78411999) ..
78
Contratos administrativos ........... ..... ........... ..... ..... ...... ..... ............... ......... 107
Licitações ...................................................... ,