Poderá Requerer A Recuperação Judicial Que Estiver No Reg

(CPF, Carteira de Identidade, Comprovante de Residência, e Comprovante de Conta Corrente Individual ou extrato bancário em nome do tutelado) e TERMO DE TUTELA emitido pelo Juízo competente e último contra-cheque. No caso do Tutor ser o Pai ou a Mãe, poderá ser apresentada Certidão de Nascimento dos filhos ou documento de identidade em substituição ao Termo de Tutela. • GUARDA – o responsável pela guarda do menor deverá apresentar os seguintes documentos (pessoais e do beneficiário),…

Térreo e 6º andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (0XX21) 3543-0770 – Fax: (0XX21) 3543-0896 forense@grupogen.com.br | www.grupogen.com.br ■ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou…

Linguagem Jurídica também tem subníveis, conforme o objetivo da produção do texto e seu destinatário. Podemos dividi-la em: • Linguagem Legislativa: utilizada nos textos normativos; • Linguagem Judiciária: utilizada nas peças de decisões judiciais; • Linguagem Convencional: mais usada em contratos; • Linguagem Administrativa: utilizada em editais, ofícios, ordens de serviço; • Linguagem Doutrinal: encontrada em artigos e obras de…

habilidade em nados clássicos 015A 01 015B 01 Salva Vidas 166 01 Sepultador 067 01 Técnico Desportivo (Especialidade em Natação) 215 01 R$ 1.716,85 30h semanais Superior em Educação Física com formação em bacharelado ou Licenciatura Plena e reg. no CREF4/SP Tratorista (Exclusivo para Martinho Prado) 187 01 R$ 1.056,13 44h semanais Ensino Fundamental Incompleto + CNH “C” Ensino Fundamental Incompleto 1.4. As vagas para cada emprego do concurso público referem à…

sociedade anônima. (2) Título que representa a menor parcela em que se divide o capital social de uma sociedade. (3) Atividade resultante de uma força física capaz da execução de uma tarefa. (4) Movimento, emprego de energia. (5) Lide ou demanda judicial. (6) “Toda ação é designada em termos do fim que procura atingir.” (Nicolau Maquiavel). (7) “Ato ou efeito de atuar; atuação, ato, feito, obra; capacidade de agir; realização de atividade; ocorrência; acontecimento.” (Maria Ignez…

dizer que o despacho do Secretário Geral de Administração reveste-se do mesmo espírito de uma 20 MANUALDE.PMD 20 23/10/2003, 18:07 Decisão de Mesa, porém em menor extensão, obedecendo-se os limites legais de competência. Isto porque poderá o despacho, como ocorre com a decisão de Mesa, originar-se de uma provocação de servidor, de unidade administrativa ou emanar da própria Secretaria Geral de Administração em face de alguma situação concreta que o exija. Modelo n.º…

HABEAS CORPUS PARA IMPEDIR INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAÇÃO DE SUSPOSTA APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CORRENTISTA DO BANCO QUE TEVE DEPOSITADO EM SUA CONTA CRÉDITO SUPERIOR AO QUE CONSTAVA EM CHEQUE. FALHA HUMANA DO CAIXA. EFETUADO DEPÓSITO JUDICIAL EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DA DIFERENÇA. AUSÊNCIA DE ILÍCITO PENAL. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. NÃO CONHECIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. À UNANIMIDADE. De acordo com o Princípio da intervenção mínima o direito penal…

substituir as anteriores, quando, na realidade, tratam-se de questões absolutamente inter-relacionadas35. Por esta razão, entende-se que os direitos fundamentais devem ser considerados como “uma categoria aberta e potencialmente ilimitada”, que poderá ser complementada segundo a importância de um determinado direito para o pleno desenvolvimento da sociedade36. A sua trajetória vincula-se aos anseios e às necessidades humanas, que são refletidos nos diversos movimentos jurídicos…

Normativos G - 2 − 17 Índice Remissivo H - 2 − 194 Súmulas da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho Súmula SUM-1 PRAZO JUDICIAL (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir. Histórico:…

advier por motivo disciplinar ou em decorrência da dificuldade econômica e financeira, do empregador, então falta-lhe pressuposto legal para consumar a demissão do portador do vírus HIV. Se tal fato se confirma, então, lícita é a determinação judicial que ordena a reintegração do empregado, portador do vírus HIV, ao seu antigo ambiente de trabalho e, concomitantemente, à sua antiga função. Este entendimento vem patenteando-se na maioria das cortes laborais do nosso País, cujo eco…