Poderá Requerer A Recuperação Judicial Que Estiver No Reg

Trânsito solicitando o seu arquivamento. No auto de infração encaminhado para arquivamento não deverá constar nenhuma referência quanto a sua substituição por outro ou não. No auto de infração que substitui o auto encaminhado para arquivamento também não poderá haver nenhuma referência de que está sendo confeccionado em substituição a outro. No tocante ao auto de infração, deverá ser observado o seguinte padrão de procedimento: a) assinalar no auto de infração qual a informação que está…

EDITOR RESPONSÁVEL Klaus Hermanns ORGANIZADORES Edílson Pereira Nobre Júnior Fabiano André de Souza Mendonça Otacílio dos Santos Silveira Neto Yanko Marcius de Alencar Xavier COORDENAÇÃO EDITORIAL Miguel Macedo COPYDESK Vianney Mesquita Reg. Prof. MTE 00489JP DIAGRAMAÇÃO Larri Pereira CAPA Wiron Teixeira D635 Direito ambiental aplicado à indústria do petróleo e gás natural/ [organizadores: Edilson Nobre Júnior... et al] - Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, 2005.…

Brasil TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfílrrticos, fotográficos, reprográficos, fonogrãficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação tota! ou parcial, bem como a inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos…

OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2015071518091103'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 129/2015 – São Paulo, quinta-feira, 16 de julho de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 14/07/2015 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2)…

....................................................... 685 Pena – individualização .......................................................... 685 Pena mínima ........................................................................... 686 Perdão judicial ........................................................................ 688 Perempção .............................................................................. 688 Perícia ...................................................................

Priscila Pinto Capa Casa de Ideias / Daniel Rampazzo Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 11-11-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Livro I…

Consumidor 10.7. Inversão do ônus da prova 10.7.1. Ônus da prova 10.7.2. Regras de distribuição do ônus da prova (art. 333 do CPC) 10.7.3. Inversão do ônus da prova 10.7.3.1. Inversão convencional 10.7.3.2. Inversão legal 10.7.3.3. Inversão judicial 10.7.4. Momento de inversão do ônus da prova 10.7.5. Inversão da prova e inversão do adiantamento de custas processuais 11. TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO 11.1. Introdução 11.1.1. Tutela jurisdicional coletiva 11.1.2.…

esta nova edição, o processo de pesquisa foi intenso. Vários temas foram incorporados ao trabalho, inclusive com importantes mudanças na jurisprudência do STF, como, para se ter um exemplo, a autocontenção da Corte em relação ao controle preventivo judicial, procurando evitar o lado negativo da denominada "Supremocracia''. Foram mais de 2 meses enclausurado. Algo impressionante... Não imaginava que levaria tanto tempo, afinal, para a edição anterior eu já havia ficado mais de 3…

qualquer espécie, aí insertos os remoldados. Ficaram ressalvados os provimentos judiciais transitados em julgado, com teor já executado e objeto completamente exaurido (...).” (ADPF 101, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 24-6-2009, Plenário, Informativo 552.) “(...) a relatora afirmou que a questão posta na presente arguição de descumprimento de preceito fundamental seria saber, portanto, se as decisões judiciais nacionais que vêm permitindo a importação de pneus usados de Estados…

se manifestou amistosamente, se mostrando aberto ao diálogo: Ao mundo, também, nós oferecemos um novo engajamento e um novo voto: Nós continuaremos fortes para proteger a paz. A “mão estendida” é um punho relutante; mas uma vez feito, é forte e poderá ser usado com grande efeito. Há hoje americanos que estão presos contra sua vontade em países estrangeiros e americanos que estão desaparecidos. Assistência pode ser demonstrada aqui e será para sempre lembrada. Boa vontade gera boa…