Poderá Requerer A Recuperação Judicial Que Estiver No Reg

§ 1º Para a realização das competências previstas neste artigo, a FUNDESPORTE manterá permanente articulação com órgãos e entidades federais e municipais ligados às áreas de sua atuação. § 2º Para execução das suas atribuições, a FUNDESPORTE poderá firmar convênios, contratos ou termos de cooperação com órgãos ou entidades públicos ou particulares, nacionais ou internacionais, com pessoas físicas ou jurídicas e, em particular, com centros universitários do Estado. CAPÍTULO II DO PATRIMÔNIO

em grandes corporações do que pequenos escritórios, a falha de segurança é cada vez mais comum em nossas vidas. Tenho certeza que já fomos atacados, ou que pelo menos conhecemos pessoas ou empresas que o foram. E uma vez que você foi atacado, a recuperação costuma ser algo desesperador ou traumático para a maioria das pessoas que não estão preparadas para lidar com essas situações. Imagine o quanto custa a indisponibilidade da sua rede por um dia devido a esses ataques? Muitas vezes é…

218 Capítulo Terceiro: Os processos judiciais e a construção do Direito do Trabalho no Brasil............................................................................................................................223 3.1 Introdução ao terceiro capítulo .............................................................................................................................. 224 3.2 A Lei 62, de 5 de junho de 1935: A Lei da Despedida e os processos…

"quando a atividade normal­ mente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem". A esse novo aspecto voltaremos em breve em nosso estudo. Contudo, advirta-se de plano, por esse dispositivo o magistrado poderá definir como objetiva, ou seja, independente de culpa, a responsabilidade do causador do dano no caso concreto. 5 Nesse texto a lei brasileira foi mais além do código impondo às administrações ferroviárias o cumprimento de medidas…

autorizada a partir da edição original em inglês, Fundamentais of Database Systems 4th ed., Elmasri, Ramez; Navathe, Shamkant B., publicada pela Pearson Education, sob o selo Addison Wesley. Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de informação, sem prévia autorização,…

modalidade assistencial, impede alcançar os objetivos já mencionados ao: a) isolar o doente do seu meio, gerando, dessa forma, maior incapacidade social; b) criar condições desfavoráveis que põem em perigo os direitos humanos e civis do enfermo; c) requerer a maior parte dos recursos humanos e financeiros destinados pelos países aos serviços de saúde mental; e d) fornecer ensino insuficientemente vinculado com as necessidades de saúde mental das populações, dos serviços de saúde e outros…

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfilmicos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial, bem como a Inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é

ficou relegada ao confinamento, respaldado pela lógica de um sistema punitivo, no qual a solução para a criminalidade estava sempre calcada na construção de mais presídios, sem, no entanto, garantir condições dignas de atendimento e uma política de recuperação e reinserção social da pessoa encarcerada. Esta realidade, com o passar dos tempos, foi se tornando ainda mais penosa quando este público passou a ser de mulheres infratoras; isto porque a construção social existente sobre os…

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directum , do baixo latim, existe a expressão jus do latim clássico, menos expressiva e suplantada pela primeira. O termo jus, ligado na origem jussum, significa direito, sendo representado por uma s é rie de vocábulos: jurídico, jurisconsulto, judicial, judiciário, jurisprudên­ cia etc. C) termo jus designa ainda a ideia de poder, comando. Jubere é ordenar, mandar, comandar. Jus ou jussum é aquilo que é ordenado. Em Roma havia o jus e o fas. O jus era o conjunto de normas formuladas…