Poderes Da União

Política. 5 ed. Curitiba: Juruá, 2009. Cap V. 1. Conceito A sociedade política ideal não se resume, apenas, em vários indivíduos. Mais que isso, ela exige um grupo de elementos para tomar forma e existir. A ciência política, por voltar-se para o poder estatal, estará sempre elaborando críticas sobre o Estado. Qualquer uma delas vai tomando forma quando sua essência apresenta os propósitos do que vai ser trabalhado, podendo servir como base para futuros estudos. Todas essas…

“AUTONOMIA DOS ENTES FEDERATIVOS EM FACE DAS INTERVENÇÕES DA UNIÃO NOS ESTADOS E NOS MUNICÍPIOS E DOS ESTADOS NOS MUNICÍPIOS” FERNANDA PITANGA MARCELLA VIEIRA MARIANE GARCIA RENAN NEGREIROS YASMIN RODRIGUES TECHE 1. INTRODUÇÃO; 2.ORIGEM DO ESTADO FEDERAL; 3. ORGANIZAÇÃO ATUAL DO ESTADO BRASILEIRO; 4. AS TRÊS ESFERAS DO PODER POLÍTICO-ADMINISTRATIVO: UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS; 5. DA INTERVENÇÃO FEDERAL; 6. DA INTERVENÇÃO DOS ESTADOS NOS MUNICÍPIOS; 7. CONCLUSÃO; 8. BIBLIOGRAFIA; 9. OUTRAS

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de outro estado. Poderes do Estado: o estado pode ser dividido em três poderes autônomos e independentes, mas que trabalham de forma harmônica. Possuem funções específicas, contudo não são estanques (há exceções, pois cada poder tem funções legislativas, executivas e judiciárias, mas exercem com prioridade a sua). Um poder fiscaliza o outro, criando uma cadeia de fiscalização (sistema de freios e contrapesos), uma pessoa ou grupo não pode fazer parte de dois ou mais poderes ao mesmo…

Legitimidade do discurso político: legitimidade não é legalidade. O discurso político que tem legitimidade é aquele que não é arbitrário, mas consentido pela sociedade, então: • Poder legítimo: consentido pela sociedade • Poder legal: poder da lei • Poder ilegítimo: imposto, arbitrário. Para Max Weber, o poder legítimo é classificado em: • Tradicional (monarquias) • Carismático (Estadistas, como Lula, Getúlio, etc) • Racional (obedece as normas – pacto social)

constitucional de poderes é o ponto nuclear da noção de Estado Federal. “A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências para o exercício e desenvolvimento de sua atividade normativa.” (José Afonso da Silva). A Constituição de 1988 estruturou um sistema que combina competências exclusivas, privativas e principiológicas, com competências comuns e concorrentes. 02. Princípio da Predominância do Interesse: É o princípio geral segundo o qual à União caberão…

Organização Do Estado Para a ciência política, o Estado nasce da união de três elementos: *povo + território + soberania Na pratica, o Estado é criado pela sociedade e com ela se confunde, sendo organizado para manter a ordem e paz social. A Federação pressupõe um Estado soberano dividido em entes federativos autônomos com competências fixadas na C. F. A Federação pode ser criada: 1º por agregação – Estados independentes se unem. EX: EUA; 2º por desagregação – um…

do estado é o modo que o estado utiliza para obter, gerenciar e aplicar os recursos financeiros para que possa alcançar sua finalidade, ou seja, o bem comum. Portando, o controle da atividade financeira do estado é a fiscalização das finanças do poder público pela qual o estado se submete. É a maneira pela qual se busca a melhor forma para investir as receitas públicas e para conter os gastos públicos, é também a forma de se verificar se o agente público esta agindo em conformidade com…

exemplo, criação de leis, definição de políticas públicas, criação e arrecadação de impostos, etc. A palavra federação é originária do latim foedus, que quer dizer aliança, pacto, tratado. Assim, não é difícil afirmar que a federação é o resultado da união, da aliança entre Estados, membros de um todo. Somente com a primeira Constituição dos Estados Unidos da América, em 1787, foi criado o federalismo, fruto dos anseios populares de valorização da liberdade como grande virtude, própria…

à vontade do legítimo proprietário do Poder Constituinte, a Nação Brasileira. Evidente que a Nação Brasileira ao estabelecer a Constituição Federal por meio da As­sembléia Nacional Constituinte que é a expressão maior do seu Poder Constituinte Originário, não autorizou a inovação legislativa, es­pecialmente, em temas de alta complexidade moral e ética por parte de nenhum Poder ou Órgão da República Federativa do Brasil, a não ser o Poder Legislativo da União que pode fazer tais…