Poderes Consagrados Pela Primeira Carta

Foro por Prerrogativa de Função, trazendo seu histórico e sua conceituação, o Princípio da Igualdade, um dos mais importantes Princípios Fundamentais da nossa ordem jurídica, previsto no Direito Constitucional Brasileiro no artigo 5º, caput, da nossa Carta Magna. Em seguida trato sobre o Princípio da Celeridade Processual, bem como seu histórico e conceito, sua correlação com outros princípios previstos na nossa Constituição. Por fim, falo sobre os posicionamentos…

analítico da Constituição de 1988 como fator de desenvolvimento do "direito constitucional militar"; XI – Conclusões. I – Da constitucionalização da matéria militar. A matéria militar desde sempre esteve inscrita nas Constituições e Cartas políticas promulgadas ou outorgadas em nosso país. Além de princípios e regras de administração militar, as Constituições também consiganaram, e consignam, como demonstraremos no decorrer deste estudo, princípios e regras…

mas tão somente dos seus vigários, tomados (acrescento eu) pela ideologia do poder eclesiástico que chegaram ao ponto de atribuir ao Senhor Jesus coisas que Ele nunca imaginou. Veja, por exemplo, o caso das mulheres. O primeiro a maltratar as mulheres, ou porque fosse machista, ou porque fosse misógino, ou porque fosse homossexual (-efr. "Rumos"; Brasília; 1992;n°87;pag. 9) foi São Paulo apóstolo, que na primeira carta aos Coríntios (11,3) escreve: "As mulheres devem conservarse em…

diversas manifestações ao longo da História. É sabido por todos que em tempos remotos, o controle do poder político por determinados grupos, fragmentou comunidades, alimentou injustiças, possibilitou atrocidades e, criando privilégios que se desdobraram em benefícios econômicos, culturais e sociais, condicionou a exploração do homem pelo homem. Claro está que, paralelo a luta e disputa pelo poder, a separação da sociedade em grupos com interesses diversos se tornou amola propulsora…

Até então os povos e os exércitos conheciam apenas os cantos e os toques guerreiros próprios de cada corpo e as canções relativas aos acontecimentos dignos de memória. Durante a monarquia, o ideário da Nação Portuguesa estava consubstanciado no poder do Rei. Não havia a noção de um hino nacional, e por isso as peças musicais com carácter público ou oficial identificavam-se com o monarca reinante. Neste contexto, ainda em 1926, em Portugal era considerado como hino oficial o Hymno…

daquela região. O apoio financeiro de Flandres possibilitou enorme vantagem militar contra a França. Na guerra, a Inglaterra também esperava recuperar territórios da Europa Continental perdidos para a França durante o reinado de João Sem Terra. Na primeira fase do conflito, a vantagem inglesa traduziu-se em esmagadoras vitórias sobre os franceses. Em 26 de agosto de 1346, ocorreu a Batalha de Creci, que ficou conhecida como uma das maiores batalhas acontecidas em toda Idade Média. A…

encartados na Constituição Federal de 1988. O Código, marcado pelas influências políticas da época, foi sistematizado segundo uma vertente de primazia absoluta do interesse do Estado sobre o interesse privado, idéia que não se harmoniza com a atual Carta Constitucional. A necessidade de submissão do processo penal ao novo paradigma constitucional é constatação que também se confirma por três fontes: i) a doutrina pátria, que vem prestando eficazmente seu papel de propugnar a leitura…

administrativos ficou limitada. Outra razão, é que também o Decreto-Lei nº 70.235/72 se restringe aos processos administrativos fiscais federais e, portanto, no âmbito estadual e municipal a controvérsia persiste. No atual momento, as discussões sobre o Poder Judiciário no Brasil giram em torno da criação de mecanismos para reduzir a estupenda quantidade de processos a ele submetidos e, principalmente, aos Tribunais Superiores e ao Supremo Tribunal Federal (STF), e é neste sentido…

Internacional de Justiça, Conselho Econômico e Social, Assembleia Geral entre outros. Após o fracasso das Ligas das Nações onde os Estados Unidos nunca se tornou membro, foi desenvolvida após uma guerra, sendo esta a Primeira Guerra Mundial, no ano de 1919, pelas potências vencedoras da Primeira Guerra com base também para desenvolver a paz mundial, Em setembro de 1939, Adolf Hitler, desencadeou a Segunda Guerra e a Liga das Nações foi dissolvida, criando assim a ONU, desenvolvida para…

pelo direito à qualidade de vida, a um meio ambiente saudável e à tutela dos interesses difusos. O Estado institucionaliza estas categorias ao seu redor objetivando justificar sua atuação, intervindo assim sobre os interesses particulares. A primeira categoria representa uma conquista dos cidadãos contra o despotismo governamental, procurando enquadrá-lo por meio da promulgação de uma ordem constitucional asseguradora das garantias fundamentais e das liberdades públicas. Já na…