Poderes Consagrados Pela Primeira Carta

dos Ministros Ordenados (bispos, padres e diáconos); 2º Domingo celebramos a Vocação da Vida em Família (em sintonia com a Semana Nacional da Família); 3º Domingo celebramos a Vocação da Vida Consagrada (religiosas, religiosos, leigas e leigos consagrados); 4º Domingo celebramos a Vocação dos Ministros Não Ordenados (todos os cristãos leigos e leigas). A CMOVC, neste ano de 2012, também nos ajuda com um tema e um lema que nos auxiliam, iluminando nossas ações. O tema escolhido foi…

célebre dos pactos ingleses é a Magna Carta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannem et Barones pro concerssione libertatum ecclesiae et regni Angliae (Carta Magna das Li berdades, ou Concórdia entre o rei João e os Barões para outorga das liberdades da igreja e do reino i nglês). O documento foi confirmado, com ligeiras alterações, por sete sucessores de João Sem-Terra, sendo que o filho de João, Henrique III assinou o documento pela primeira vez de nove para dez anos de…

humanos fundamentais como integrantes do ordenamento jurídico. O RECONHECIMENTO DO MEIO AMBIENTE COMO DIREITO Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Os direitos ali consagrados se destinam a todos os homens indistintamente dado o seu caráter de universalidade. Embora não tenha havido previsão expressa sobre o reconhecimento do direito humano ao meio ambiente nesta Assembleia, em 1972 a ONU celebra a…

prestação de um serviço público, desde que o particular tenha atendido os requisitos previamente definidos. Entende-se que não se trata de um ato discricionário, pois há sempre um direito preexistente do indivíduo a ser beneficiado, não podendo o Poder público negar-lhe o deferimento da pretensão se atendidos os requisitos. É o ato administrativo vinculado pelo qual a administração pública faculta o ingresso de administrado em estabelecimento governamental, desde que tenha atendido às…

fundamentais consagrados na Lei Constitucional de 1933. A comparabilidade do tema nos dois textos, enferma de condicionalismos estruturais, tais como a natureza e estrutura de cada um dos regimes políticos vigentes, o contexto social e económico dominante, bem como a conjuntura histórica em que actuaram. Sabendo que os textos constitucionais, pretende constituir-se como a base de funcionamento efectivo de cada sociedade num determinado tempo histórico, pode parecer, numa primeira leitura, algo

Constituição. Existe certo contraponto entre o sistema de Federação e o de Confederação. Numa Confederação, os Estados têm soberania, ou seja, autonomia para sair ou não, quando quiser, da Confederação. De forma diversa, numa Federação, a distribuição de poderes e encargos é realizada, mas não é possível a separação de nenhum estado federado. Surgimento da Federação Federação é um sistema de governo, criado na América do Norte pelos Estados Unidos no ano de 1787, que depois da reunião…

de 2010 EUCARISTIA EUCARISTIA cujo significado é "reconhecimento", "ação de graças") é uma celebração em memória da morte sacrificial e ressurreição de Jesus Cristo. Também é denominada "comunhão", "ceia do Senhor", "primeira comunhão", "Santa Ceia", "Refeição Noturna do Senhor". O RITUAL O evangelista Lucas registrou esse mandamento da seguinte forma: "E, tomando um pão, tendo dado graças, o partiu e lhes deu, dizendo: Isto é o meu…

A Carta de 1988, ao fim da Declaração de Direitos, consagra que os direitos e garantias nelas previstos não excluem outros decorrentes do regime de princípios por ela adotado, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, conforme art. 5º, §2º da CF/88. A Constituição de 1967, previa apenas que os direitos e garantias expressos naquela constituição não outros direitos e garantias decorrentes do regime e dos princípios que ela adotava. Sendo assim, a…

que deve pautar a atuação da Suprema Corte. Qualquer excesso trará como consequência a usurpação dos poderes atribuídos pela Carta Magna e, em última análise, pelo próprio povo, aos integrantes do Congresso Nacional. Quebrando assim a harmonia entre os três poderes, como previsto por Montesquieu e pelo legislador, no Art. 2º, de nossa Carta Constitucional. Afinal, não é dado aos integrantes do Poder Judiciário, a prerrogativa de promover inovações no ordenamento normativo como se…

construídos ao longo dos anos, frutos não apenas de pesquisa acadêmica, de bases teóricas, mas principalmente das lutas contra o poder. Nesse sentido Norberto Bobbio (1992, p. 5) afirma que: “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas.” José Joaquim Gomes…