Personalidade Jurídica

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CABIMENTO NA ESPÉCIE. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DEMONSTRADOS. Agravo de instrumento desprovido. |Agravo de Instrumento |DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL | |Nº 70044531218 |COMARCA DE PORTO ALEGRE

EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO LARISSA PELICIONI MAZZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS EFEITOS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 LARISSA PELICIONI MAZZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS EFEITOS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de…

+ Organizações Internacionais e Ordem Europeia Dulce Lopes + Parte I As Organizações Internacionais + Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais  As Organizações internacionais são sujeitos de direitos e deveres no plano do direito internacional Foi só com a carta da ONU e com o parecer consultivo do TIJ de 1949 (reparação dos prejuízos ao serviço das Nações Unidas), que se admitiu que os sujeitos estaduais primários podiam criar sujeitos internacionais…

Relação jurídica No século XIX Savigny, confirmou que a relação jurídica esta relacionado a Ciência do Direito e é um conceito fundamental. Já o conceito de Jhering chegou a dizer que á relação da Ciência do Direito com a jurídica e como o alfabeto para as palavras. Relação Jurídica são atos humanos, com apresentações jurídicas, (um dos tipos de relação social), ou seja, são duas ou mais pessoas em relação ao ato jurídico, tem uma correspondência existente, está relacionado com o…

Prof. Pablo Stolze www.pablostolze.com.br 1. Personalidade Jurídica: Para a teoria geral, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na órbita do direito, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direito. 1.1. Pessoa Física ou Natural O autor Teixeira de Freitas usava a expressão “ente de existência visível” para designar pessoa física. Questão: Em que momento a pessoa física ou natural adquire personalidade jurídica? Aparentemente, a resposta…

teoria da desconsideração da personalidade jurídica Romulo Pereira da Costa Filho Curso de Pós Graduação Direito Civil Polo de Caiapônia, GO Bacharel em direito pela PUC-GO E-mail: romulofi@hotmail.com RESUMO O presente trabalho tem por justificativa mostrar que a atribuição de personalidade a certos entes criados pela imaginação humana permite separar a pessoa jurídica das pessoas naturais que a tenham criado, ou que a administrem. Que há uma tendência de os criadores e

1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS DÊNISON SILVA LUNA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA CAMPINA GRANDE 2011 2 DÊNISON SILVA LUNA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Área: Direito de Empresa. _____________________________ Orientador:…

desconsideração da personalidade juríca, faz-se necessário, previamente, falar antes sobre em que consiste a personalidade juríca. Segundo Francesco Ferrara, a personalidade jurídica é “uma armadura jurídica para realizar de modo mais adequado os interesses dos homens”. Apesar de ser um instituto de extrema importância, nem sempre a personalidade jurídica é usada para atender às necessidades para as quais foi criada. A desconsideração é a forma de adequar a pessoa jurídica aos…

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Introdução Também conhecida pelo termo inglês "Disregard Doctrine", sua base histórica está no caso pioneiro "State VS Standard Oil CO" (1892), da Corte Suprema de Ohio, e no caso "Salomon VS Salomon & Co. Ltd" (1897), onde registrou-se os primeiros indícios da utilização dessa teoria. Influenciado pela jurisprudência americana, Rolf Serick (1953), da Universidade de Tübigen, foi o precursor doutrinário da mesma. Através desses precedentes

DIREITO SOCIETÁRIO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA SÃO PAULO 2014 Introdução Atualmente está pacificado o entendimento de que a desconsideração da personalidade jurídica é um instituto hábil a coibir abusos econômicos e financeiros decorrentes da utilização fraudulenta da autonomia econômica da empresa pelo sócio. Situação peculiar entretanto temos com a desconsideração da personalidade jurídica inversa. O tema tem grande…