nascituro

A personalidade jurídica do nascituro Resumo: Este artigo discorre sobre a proteção jurídica do nascituro em geral e suas especificidades. Aborda-se a evolução histórica do mesmo nas civilizações antigas e especialmente no ordenamento pátrio. Por fim faz-se uma reflexão especial acerca da personalidade jurídica, e da problemática de seu termo inicial além das teorias que abordam tal temática. Súmario: Introdução. 1.Considerações iniciais sobre o nascituro. 2. Aspectos históricos. 2.1 Referências bíblicas, Idade Antiga e Grécia. 2.2 Nascituro no direito romano. 2.3 Nascituro no direito brasileiro. 3. Personalidade Jurídica. 3.1 Aquisição da personalidade jurídica. 3.1.1 Teoria natalista. 3.1.2 Teoria concepcionista. 3.1.3 Teoria da personalidade condicional. Conclusão. Referências bibliográficas Introdução A tutela jurídica do nascituro é um tema bastante complexo e que envolve pesquisa em diversos ramos científicos tais como, a biologia, a medicina e especialmente o direito. A temática em tela teve por finalidade discutir um assunto bastante polêmico dentro do ordenamento jurídico pátrio, debatendo desta forma a problemática dos direitos atribuídos ao nascituro, haja vista não ser pacífico doutrinaria e jurisprudencialmente o momento de aquisição da personalidade jurídica do ser humano.Por fim, salienta-se a discussão acerca das teorias que marcam o início da personalidade jurídica do nascituro.Foram utilizados no presente labor diferentes métodos de pesquisa, tais

ano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A PESSOA NATURAL Objetivos • Discorrer sobre as diversas concepções acerca das diversas pessoas no âmbito das relações jurídicas • Introduzir o entendimento do conceito, modos de aquisição e perda da personalidade jurídica ou civil. • Apresentar a questão conflituosa a respeito da natureza jurídica do nascituro. • Prover ao aluno os conhecimentos…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A PESSOA NATURAL Objetivos Discorrer sobre as diversas concepções acerca das diversas pessoas no âmbito das relações jurídicas Introduzir o entendimento do conceito, modos de aquisição e perda da personalidade jurídica ou civil. Apresentar a questão conflituosa a respeito da natureza jurídica do nascituro. Prover ao aluno os conhecimentos…

SEMANA 2 Caso Concreto 1 Personalidade jurídica: modos de aquisição. O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o cartório fornece. Apesar disso ainda é grande o número de brasileiros que não possuem o registro civil de nascimento, por isso o governo federal instituiu A Campanha do Dia Nacional pelo Registro Civil de Nascimento que movimenta centenas de cartórios por todo o país. MARIA DAS DORES DE…

A TUTELA JURÍDICA DO NASCITURO INTRODUÇÃO A proposta do presente trabalho e discorrer acerca da Tutela Jurídica do nascituro. A Tutela Jurídica é um tema bastante polêmico e complexo que abrange diversas áreas de estudo principalmente o direito como um todo pois no seu leque de opções atinge do civil ao penal, como também diverge opiniões da sociedade, religião e ativistas femininas. Este estudo tem por objetivo discorrer sobre a Tutela Jurídica do Nascituro, haja vista tamanha…

DIREITO CIVIL RESPOSTAS PEDRO ANTONIO IRINEU JACO DE OLIVEIRA COSTA DIREITO NOTURNO MAT: 201202112481 Semana 2 Caso Concreto 1: Personalidade jurídica: modos de aquisição. a) O fato de MARIA DAS DORES até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê? R. Não, pois a partir do momento do nascimento, quando é concretizada a vida, ela passa a ter personalidade jurídica. b) Qual a função do registro civil das pessoas…

AULA 2 Caso Concreto 1 Personalidade jurídica: modos de aquisição. Pergunta-se: a) O fato de MARIA DAS DORES até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê? RESPOSTA: Não, pois a partir do momento do nascimento, quando é caracterizado a vida, ela passa a ter personalidade jurídica , o registro apenas formaliza o ato. b) Qual a função do registro civil das pessoas naturais? RESPOSTA: O registro civil do nascimento da…

sujeitos. 1- Personalidade Jurídica 2- Inicialmente é necessário abordar o que é pessoa para posteriormente se poder analisar de forma correta a personalidade jurídica. 3- Conforme os ensinamentos de Venosa (2003, p.244)o termo pessoa é uma derivação do vocábulo latinopersona, que trazia a ideia de uma máscara utilizada por atores, vindo posteriormente a ser empregado para determinar o próprio papel desempenhado pelos intérpretes e conseguintemente sendo contextualizado para…

própria e peculiar, de modo que ser pessoa constitui a possibilidade de ser sujeito de direito ou seja titular de um direito integrando assim um dos pólos de uma relação jurídica. Assim, temos no ser humano, o sujeito da relação jurídica, dizemos que toda pessoa é dotada de personalidade jurídica. O direito reconhece igualmente personalidade a entes morais (pessoas jurídicas), formados por um conjunto de pessoas com finalidade econômica ou social (sociedades e…

Relação Jurídica Sujeitos > as pessoas entre as quais se estabelece a relação jurídica, que pode incidir sobre determinado objecto e que deriva de uma causa – facto jurídico - (por um lado, o sujeito activo que é o titular do direito subjectivo e, por outro, o sujeito passivo, titular do correspondente dever jurídico ou sujeição). Pode haver mais de um titular > pluralidade subjectiva. Objecto (entidade sobre que incidem os poderes que constituem o lado activo da relação); …