Personalidade juridica do esatdo

PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO CONCEITO Personalidade Jurídica é a possibilidade de qualquer pessoa (física ou jurídica) adquirir direitos e obrigações. Toda pessoa tem personalidade jurídica (que começa com o nascimento ou criação/registro e termina coma morte ou extinção, respectivamente para pessoas físicas e jurídicas). Já os órgãos, que são unidades que fazem parte da estrutura das pessoas, não têm personalidade jurídica, não podem sozinhos adquirir direitos ou obrigações. ORIGEM DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO No transcorrer da história, várias teorias surgiram para explicar, aceitar ou negar a personalidade jurídica do Estado. A explicação acerca da atribuição de personalidade jurídica do Estado se subdivide entre as Teorias Ficcionistas e as Realistas. Entre elas se destacam: * Teoria Contratualista: com Rosseau, Hobbes, Locke, entre outros; * Teoria Ficicionista: com Savigny e Kelsen, entre outros; * Teoria Realista: com Gerber, Gierke, Laband, Jellinek, entre outros: * Teoria do Realismo Jurídico ou Negativismo: com Seydel, Donati e Duguit, e outros. TEORIA CONTRATUALISTA A concepção de Estado como pessoa jurídica é atribuída aos contratualistas e constituí um avanço no amparo da coletividade dotada de interesses diversos das vontades de cada um de seus membros. Para Rousseau a efetivação da vontade geral se viabiliza, através de um contrato social, isto é, mediante a livre associação de seres humanos que…

O CONCEITO DE ESTADO ou DEFINIÇÃO DE ESTADO Conceito – Representação de um objeto pelo pensamento, por meio de suas características gerais. Dicionário Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira CONCEITO DE ESTADO • Origem no vocábulo – status • Status romano – status libertatis – status civitatis – status familiae • No medievo – Direito Estatutário dos Estamentos – Estados Gerais • Relação da Diversidade e Desigualdade versus Igualdade • STATO – NICOLAU MAQUIAVEL – O PRINCÍPE – Statos…

DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO INTRODUÇÃO O nosso objetivo nessa aula é a análise da existência ou não de sua personalidade jurídica do Estado. Essa discussão interessa ao Direito, uma vez que, somente aqueles entes dotados de personalidade jurídica podem ser sujeito de direitos e contrair obrigações. Ou seja, ter personalidade jurídica (ser pessoa para o Direito) significa a possibilidade poder assumir direitos e contrair obrigações. Pessoa Jurídica é um ente…

Personalidade Jurídica do Estado "A multidão assim unida numa só pessoa se chama Estado, em latim 'civitas'. É esta a geração daquele grande Leviatã, ou melhor (para falar em termos mais reverentes), daquele Deus Mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, nossa paz e defesa". - Thomas Hobbes. A ideia de Personalidade Jurídica do Estado surgiu através do contratualismo, juntamente com a noção de coletividade, ou seja, o povo como uma só unidade. O…

TÍTULO O ESTADO DE DIREITO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Filosofia Geral e Jurídica, do Curso de Direito, da UNIVERSIDADE CEUMA, como requisito para obtenção de nota. Introdução Neste trabalho iremos discorrer sobre o tema Estado do direito e Estado democrático de direito, baseando-nos no livro de Dalmo de Abreu Dallari, onde ele mostra a importância da atuação do estado nas grandes transformações que o mundo tem passado,…

Matéria: Teoria do Estado e Ciência Política PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO A discussão e sua conclusão interessam ao Direito, eis que somente aqueles entes dotados de personalidade jurídica podem ser sujeito de Direito. Questiona-se, pois, se o Estado é uma pessoa jurídica. Atualmente é acatada a posição de ser o Estado uma pessoa jurídica, constituindo um avanço no estudo do próprio Estado e do interesse coletivo, pois impõe ao Estado direito e deveres. No transcorrer da…

RESENHA DO CAPITULO ‘’ ESTADO E DIREITO’’ PERSONALIDADE JURIDICA DO ESTADO A origem da concepção do estado como pessoa jurídica pode ser atribuída aos contratualistas, através da ideia de coletividade ou povo como unidade, dotada de interesses diversos dos de cada um de seus componentes, bem como de uma vontade própria, também diversa das vontades de seus membros isoladamente considerados. A concepção do estado como pessoa jurídica representa um extraordinário avanço no sentido da…

personalidade jurídica do Estado 1) Explique os três fatores quês seguem abaixo e que representam a importância da atribuição da personalidade jurídica ao Estado: a) Disciplina jurídica dos interesses coletivos; É importante a atribuição da personalidade jurídica ao Estado porque pessoa física quando age em órgãos do Estado, externa uma vontade que só pode ser imputada a ele, não podendo se confundir com a vontade individual. A existência dessa vontade estatal é o pressuposto da…

Personalidade Jurídica do Estado BREVES PONDERAÇÕES Após se estudar e conhecer os elementos deve se passar à análise de possuir, ou não, o Estado uma personalidade jurídica. A discussão e sua conclusão interessam ao Direito, eis que somente aqueles entes dotados de personalidade jurídica podem ser sujeito de Direito. Questiona-se, pois, se o Estado é uma pessoa jurídica. Humberto Piragibe Magalhães anota que "personalidade jurídica é a qualidade das pessoas reconhecidas, pelo…

Geral do Estado 22ª ED, Editora Saraiva. Capitulo III e IV Conceitos Principais: Estrutura e Linha de argumentação do texto: A concepção do Estado como pessoa jurídica é um avanço na disciplina jurídica do interesse coletivo. O objetivo é estabelecer por critérios formais, limitações ao poder do Estado com a finalidade de buscar uma forma mais cientifica pela personalidade jurídica do Estado e a conciliação do político com o jurídico. A origem do Estado como pessoa jurídica…