elementos de teoria geral do estado

EXERCÍCIO DE SISTEMATIZAÇÃO DE LEITURA (ESL)

ESL n.º:07

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Aluno: Hadassa Guimarães Cordeiro Data: 16 /10 / 2013

Referência Bibliográfica: Dallari, Dalmo de Abreu, Elementos da Teoria Geral do Estado 22ª ED, Editora Saraiva. Capitulo III e IV

Conceitos Principais:

Estrutura e Linha de argumentação do texto: A concepção do Estado como pessoa jurídica é um avanço na disciplina jurídica do interesse coletivo. O objetivo é estabelecer por critérios formais, limitações ao poder do Estado com a finalidade de buscar uma forma mais cientifica pela personalidade jurídica do Estado e a conciliação do político com o jurídico. A origem do Estado como pessoa jurídica pode ser atribuído aos contratualistas, através da ideia de coletividade ou povo como unidade, como vontade própria, também as vontades de seus membros isoladamente considerados. Segundo Savigny a utilidade pratica levou à atribuição de capacidade jurídica a certos agrupamentos de interesses coletivos, embora dotados de personalidade jurídica própria que não se confunde com de seus componentes as pessoas jurídicas são sujeitos artificiais criados pela lei. Na teoria de Hans Kelsen o Estado é também dotado de personalidade jurídica, mas é igualmente um sujeito artificial, entendendo que o Estado é a personificação da ordem jurídica. Kelsen afirma que o direito pode ou não atribuir personalidade jurídica aos homens o mesmo pode fazer em relação as comunidades que encontra adiante de si. As comunidades jurídicas carecem de personalidade jurídica, mas podem ser representadas como fosse pessoas e tivessem personalidade. Essas teorias são denominadas ficcionistas aceitam a ideia do Estado- pessoa jurídica mas como produto de uma convenção, de um artifício, que só pode justificar pela convivência. Os realistas necessitam da importância que vem o Estado como organismo biológico comparando o Estado com uma pessoa e assim sua personalidade. A teoria favorável ao