Personalidade Jur Dica Do Estado

DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO

INTRODUÇÃO

O nosso objetivo nessa aula é a análise da existência ou não de sua personalidade jurídica do Estado. Essa discussão interessa ao Direito, uma vez que, somente aqueles entes dotados de personalidade jurídica podem ser sujeito de direitos e contrair obrigações. Ou seja, ter personalidade jurídica (ser pessoa para o Direito) significa a possibilidade poder assumir direitos e contrair obrigações.

Pessoa Jurídica é um ente coletivo, reconhecido pelo direito, dotado de personalidade e vontade, que não se confunde com seus membros (ex.: empresas, clubes, associações). Assim, "personalidade jurídica é a qualidade das pessoas reconhecidas pelo Direito e, que não são pessoas físicas”.

Dessa forma, a pergunta principal dessa nossa aula seria: O Estado é ou não detentor de personalidade jurídica própria?

Nos dias atuais, é consolidada a noção de o Estado possuir uma personalidade jurídica, constituindo um avanço no estudo do próprio Estado e do interesse coletivo, pois impõe ao Estado direito e deveres, diverso de seus membros. Entretanto, essa concepção demorou algum tempo para ser consolidada.

Segundo explica o autor Dalmo Dallari, no transcorrer da história várias teorias surgiram para explicar, aceitar ou negar a personalidade jurídica do Estado. Entre elas destacam-se: a Teoria Contratualista; a Ficcionista; a Realista; a do Realismo Jurídico.

TEORIA CONTRATUALISTA

O Estado passou a ser considerado como uma pessoa jurídica a partir da formulação dessa teoria.

Dessa forma, a origem da concepção do Estado como pessoa jurídica pode ser atribuída aos contratualistas, através da idéia de coletividade como unidade, dotada de interesses diversos dos de cada um de seus componentes considerados isoladamente, bem como de uma vontade própria, também diversa da vontade de seus membros considerados isoladamente.

Assim, a efetivação da vontade geral (da coletividade) se viabiliza, através de um contrato social,