Extin o da personalidade natural

Extinção da personalidade natural (pessoa física). A personalidade termina apenas com a morte (art 6 c.c – significado da morte jurídica o individuo (de cujos) há herença deixada chama-se espolio) Doutrinas p/ classificar a morte: 1) Real: é uma morte física que a paralisação encefálica (é quando o cérebro para de funcionar e para o direito vc já é considerado morto) é comprovada com atestado de óbito ou quando acontecer uma catástrofe no art 88 e vc saber que o morto estava lá. 2) Morte presumida sem declaração: não encontra o corpo então faz uma justificativa do óbito. Art 7 – situação que não tem como se salvar. Inciso II – sobre guerra. Paragro único – justificação do óbito so é dada com ação judicial. 3) Morte simultânea ou Comorencia – duas ou + pessoas morrem na mesma ocasião e não precisa ser no mesmo lugar, não averiguando qual procedeu o outro, presumi-se ao simultamente mortes. Na comorencia – não transfere bens. Morreu um casal (c/ descendentes – depois de mim, filho, neto ou ascendentes – vem antes de mim pai, avo ) , não sabendo quem morreu primeiro, a herença não passa. Se tiver uma prova que um viveu mais que o outro ae herda. momento escato da morte (somente perto) na falta de resultado + vigora a presunção de simultaneidade de mortes. E não importa o lugar o que importa é o tempo que aconteceu. Herdeiros Necessarios art 8 – descendentes, ascendentes e colateral. Quando morre junto não tem herença, mas si morreu um depois o outro o ultimo herda, e não…

EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL – Gonçalves Vide art. 6º do CC Somente com a morte real termina a existência da pessoa natural, que pode ser também simultânea (comoriência). Doutrinariamente, pode-se falar em: morte real, morte simultânea ou comoriência, morte civil e morte presumida. Morte Real – é a apontada no art. 6º do CC como responsável pelo término da existência da pessoa natural. A sua prova faz-se pelo atestado de óbito ou por ação declaratória de morte presumida, sem…

EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL - ART. 6º. Modos de extinção. - MORTE REAL: art. 6º. - prova: atestado de óbito (art. 77, Lei n. 6015/73 – Lei de Registros Públicos); por ação declaratória de morte presumida sem decretação de ausência (art. 7º); justificação de óbito (art. 88, Lei n. 6015/73). - MORTE SIMULTÂNEA: art. 8º. - se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar qual deles morreu primeiro, “presumir-se-ão simultaneamente…

não se podendo averiguar qual deles morreu primeiro. Neste caso, presumir-se-ão simultaneamente mortos, não havendo transferência de bens e direitos sucessórios entre comoriente. Morte civil: existiu no direito romano, especialmente para os escravos. Há um resquício dela que trata o herdeiro afastado da herança por indignidade como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão. Morte presumida pode ser como ou sem declaração de ausência. A declaração de ausência e requerida para que…

intra-uterina, tem personalidade jurídica formal, no que atina aos direitos de personalidade, passando a ter personalidade jurídica material, alcançando os direitos patrimoniais, que permaneciam em estado potencial, somente com o nascimento com vida.” (DINIZ 1998, p. 334.) Seguindo a definição buscaremos entender o que representa o nascituro para o Direito Civil brasileiro. Segue abaixo o conceito de nascituro, perante o doutrinador Silvio de Salvo Venosa. “O nascituro é…

DIREITO DA PERSONALIDADE: O NOME DA PESSOA NATURAL RESUMO O presente artigo descreve a individualização da pessoa, por meio do nome. Apresenta também um breve conceito sobre o nome da pessoa; como está estabelecido e assegurado como direito da personalidade da pessoa no Código Civil de 2002; as possibilidades de alteração do nome, e sua proteção. Este artigo buscou abordar os seguintes temas abordados de uma maneira simples, porém satisfatória para sua compreensão. Palavras…

O INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA NATURAL INTRODUÇÃO A vida do homem em sociedade é feita de relações, e o Direito administra essas relações, uma vez que dita regras de convívio do homem em sociedade, dispondo sobre seus direitos e obrigações. Para ser sujeito de direitos e obrigações no mundo jurídico, a pessoa precisa ter personalidade jurídica. O presente trabalho versa sobre a personalidade jurídica, especificamente sobre quando ocorre o início da…

Começo da personalidade Natural O art. 2º do Código Civil diz que: “A personalidade Civil da pessoa começa a parti do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Segundo o autor Carlos Roberto , a personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida, se a pessoa respirou. Não se exige o corte do cordão umbilical, que tenha aptidão física ou eu tenha forma humana. A pessoa nascendo vivo, ainda que morra logo em seguida, chegou a ser…

DO ESTADO DA PESSOA NATURAL Qual o significado da palavra “status” (estado)? Status é a soma da qualificação da pessoa na sociedade, hábeis a produzir efeitos jurídicos. Quais são as três espécies de “status” reconhecidas pelo Direito Romano? O Direito Romano reconhece o status libertatis, o status civitatis e o status familiae. Quais são as três espécies de “status” reconhecidas pelo Direito Moderno? O que cada uma delas significa? O Direito Moderno reconhece o estado…

DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DO ESTADO (STATUS) DA PESSOA NATURAL Dos direitos da personalidade 1) Os Diretos da Personalidade compreendem a proteção às esferas físicas, psíquica e moral do homem, ou seja, a importância da regulamentação do mesmo na legislação são direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio. 2) Direitos Inatos: são aqueles que o indivíduo possui desde seu nascimento Direitos Adquiridos: passam a fazer parte de seu patrimônio a…