O Início da Personalidade Jurídica da Pessoa Natural

O INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA NATURAL

INTRODUÇÃO

A vida do homem em sociedade é feita de relações, e o Direito administra essas relações, uma vez que dita regras de convívio do homem em sociedade, dispondo sobre seus direitos e obrigações. Para ser sujeito de direitos e obrigações no mundo jurídico, a pessoa precisa ter personalidade jurídica. O presente trabalho versa sobre a personalidade jurídica, especificamente sobre quando ocorre o início da personalidade, analisando as principais teorias existentes a respeito, à luz do disposto na Constituição Federal, Código Civil e Código Penal.

PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA NATURAL

Para que a pessoa seja titular de direitos e obrigações é preciso que tenha personalidade jurídica. Ter personalidade jurídica significa ter direito à integridade física, à dignidade, à liberdade, à propriedade, à herança, entre tantos outros. Assim, é de extrema importância estabelecer quando ocorre o início da personalidade jurídica. O Código Civil de 2002 dispõe em seu artigo 2º que a pessoa adquire a personalidade jurídica a partir de seu nascimento com vida, e faz a ressalva de que “a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Ao examinar o citado dispositivo surgem alguns questionamentos: Se a personalidade jurídica inicia com o nascimento com vida, e a aquisição da personalidade é essencial para que a pessoa seja sujeito de direitos, quais os direitos do nascituro? E, se o nascituro tem direito, o início da personalidade não ocorreria antes do nascimento? Mas, em que momento antes do nascimento? Para responder esses questionamentos, os doutrinadores criaram teorias a respeito do início da personalidade jurídica da pessoa, sendo as principais: a Teoria Natalista e a Teoria Concepcionista.

TEORIA NATALISTA

Segundo a teoria natalista, a aquisição da personalidade jurídica ocorre com o nascimento com vida. Nesse momento, a pessoa passa a fazer parte