Teoria Geral do Direito Civil

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL UNIP

Módulo I
1 - Assinale a alternativa correta:
A
Apenas no Direito Civil presume-se que a lei seja do conhecimento de todos.
B
O Direito Civil e o Direito Penal são sub-ramos do Direito Privado.
C
O direito é termo plurívoco, com várias acepções.
D
Todas as alternativas estão corretas.

Justificativa: A alternativa C é a correta porque o conceito da palavra Direito é realmente plurívoco, podendo ter diversos significados, tais como: lei, ciência, justiça, faculdade, entre outros. Tendo origem no latim “directium”, é aquilo conforme o que é reto, o que esta conforme a norma, para o jurídico.

2 - Considere as proposições abaixo:
Todas as normas apresentam sanção, sejam normas jurídicas ou não jurídicas
PORQUE
A sanção é a penalidade que cria o temor pelo descumprimento, levando as pessoas ao respeito ao preceito normativo.

A
As duas proposições são corretas e a segunda justifica a primeira.
B
As duas proposições são corretas, mas a segunda não justifica a primeira.
C
Apenas a primeira proposição é correta.
D
Apenas a segunda proposição é correta.

Justificativa: A opção A é a acertada, pois as duas preposições estão corretas e a segunda justifica a primeira. Todas as normas, jurídicas ou não jurídicas, apresentam sanção. Possuindo maior eficácia a sanção para o descumprimento da norma jurídica, que é aplicada pelo Estado. Mesmo que as normas não jurídicas apresentem a reprovação social como forma de sanção. Sendo ela, a sanção, uma penalidade que causa temor do povo diante do seu descumprimento.

3 - Direito como lei é o conjunto de normas de comportamento na sociedade, estabelecido por uma organização com poder soberano e imposto coativamente à observância de todos. O conjunto de normas que a todos vincula, pois o cumprimento é obrigatório, sob pena de sanção,
A
chama-se “facultas agendi”.
B
é o direito subjetivo, prerrogativa do indivíduo, opção