teoria geral do direito civil

UNIVERSIDADE PAULISTA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ
CURSO DE DIREITO

Teoria Geral do Direito Civil

MANAUS
2014.

Curso: Direito
Disciplina: Teoria Geral do Direito Civil

Teoria Geral do Direito Civil – Exercício

Leia atentamente e responda:

1ª. O que e quais são as fontes do Direito. Explique cada uma delas.
São fontes reais que condicionaram o aparecimento da norma jurídica, sendo elas: as fontes formais, fontes não-formais e fontes materiais. As fontes formais são as formas pelas quais podem apresentar-se as normas jurídicas de comportamento, as fontes formais podem ser estatais e não-estatais. As estatais subdividem-se em legislativas (leis, decretos, regulamentos etc.), e convencionais (tratados e convenções internacionais). As não-estatais abrangem o direito consuetudinário (costume judiciário). As fontes não-formais também chamadas de indiretas ou mediatas, o direito cientifico (doutrina) e jurisprudência (sentenças, precedentes judiciais, sumulas etc.) as fontes materiais são fatores que ocasionam o surgimento de normas envolvendo fatos e valores. São analisados fatores sociais, psicológicos, econômicos, históricos, etc.

2ª. Qual o principal objetivo da LINDB?
Disciplinar a aplicação das leis em geral. Sua função é reger as normas indicando como interpretá-las ou aplicá-las determinando-lhe a vigência e a eficácia.

3ª. A LINDB faz parte do Código Civil? É aplicável apenas ao Direito Civil?
A LINDB não faz parte do código civil e é aplicável as leis em geral e não somente ao Direito Civil.

4ª. O que é lei de sobredireito ou apoio? A LINDB é uma lei de sobredireito? Explique.
A lei de sobredireito ou apoio é um conjunto de normas jurídicas cujo objeto é disciplinar a própria norma jurídica. A LINDB é uma lei de sobredireito pois disciplina a aplicação das leis em geral, indicando como interpretar, aplicar, determinando a vigência e eficácia da lei.

5ª. Qual a diferença