Personalidade juridica

3. Personalidade jurídica No livro de introdução ao direito de Paulo Nader, o autor começa falando da importância do direito para as relações sociais dos indivíduos, ele indica que o direito é mais bem visto quando agi diretamente nas atividades sociais, por sua expansão jurídica, seja para decidir sobre algum ato jurídico ou para impor o comportamento. Antes de falar da personalidade jurídica ele começa falando o conceito de pessoa no âmbito jurídico, biológico e filosófico. Na primeira a pessoa é o ser de direitos e deveres, individual ou coletivo, na segunda significa homem e na terceira um ser de inteligência, encerrando no ponto de vista religioso que indica pessoa dotada de alma. O autor começa falando de personalidade jurídica atribuindo essencialmente ao ser humano para possuir direitos e deveres reconhecidos pelas normas jurídicas. Onde esta descrita na CCB Art. 1º “Toda a pessoa é capaz de direito e deveres na ordem civil”. Portanto, entende-se que a personalidade jurídica é criação do Direito, para que o indivíduo seja considerado pessoa, e, portanto, tenha direitos e deveres sem qualquer restrição. Paulo relata que se hoje toda pessoa tem direitos e deveres garantidos e apenas o ser humana e o ser coletivo é dotado de personalidade jurídica, outrora a realidade era outra. Ele diz que alguns reinados admitiam animais com direitos garantidos, nessa mesma época era negados direitos a algumas classes sociais como os estrangeiros e os escravos. Outro…

Filosofia do Direito: existencialismo e Direito. 19ª ed. Rio de Janeiro, RJ: Forense RESENHA CRÍTICA: O Existencialismo e o Direito Livro: Filosofia do Direito Paulo Nader é doutrinador, professor Emérito da Universidade de Juiz de Fora, membro efetivo da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e juiz de Direito aposentado e um apaixonado pelo saber. Nader começou a produzir obras jurídicas ainda na máquina de datilografar, em 1979. Hoje, como autor, detém os direitos…

estudo sobre o Direito Subjetivo, definindo a relação jurídica, seus sujeitos e objetos. A partir da compreensão do conceito de Direito, poderemos visualizá-lo sob o prisma da justiça. Por fim, estudaremos as relações sociais, a diferença entre direito e moral, a fim de compreendermos o Direito como um fato social. Aproveitamos para reiterar que a prática dos exercícios propostos, bem como a leitura dos textos complementares, os quais serão disponibilizados nas web aulas, é de…

tem como objetivo lançar um pequeno olhar sobre o “Direito do Nascituro”, suas concepções jurídicas, as Teorias que surgiram a partir do estudo e interpretações do Art. 2º do CC pátrio por renomados e digníssimos juristas brasileiros e suas aplicações no dia a dia da sociedade. Desenvolvimento A matéria sobre os direitos do nascituro, não é amplamente explanada pelas doutrinas utilizadas no decorrer do curso, o que dificulta um pouco a pesquisa. E apesar de ser um…

PERSONALIDADE JURÍDICA DE FICÇÃO O conceito de personalidade está totalmente relacionado ao conceito de pessoa, pois àquele que nasce com vida, torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Ser pessoa e consequentemente adquirir personalidade, é pressuposto básico para inserção e atuação da pessoa na ordem jurídica. Nesse sentido, Pontes de Miranda lecionou que: “[...] ser pessoa é apenas ter a possibilidade de ser sujeito de direito. Ser sujeito de direito é estar na posição…

normas e leis jurídicas em determinado lugar e tempo, ele está intrínseco com o direito natural, pois a partir das regras liberdade, vida e direito a propriedade é que o legislador elabora as leis e normas onde ele deve respeitar obrigatoriamente, o direito objetivo e subjetivo não são distintos mas uma visão dúbia de um mesmo objeto, ele é objetivo quando é a norma, a regra a conduta social a se seguir, subjetivo quando são as possibilidades e os poderes a agir conforme a ordem jurídica…

ALMEIDA PESSOA JURÍDICA São Luís – MA 2012 CHRISTIANE COSTA DE ALMEIDA PESSOA JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil como requisito parcial para obtenção de nota do primeiro bimestre. Professora Laryssa Nunes São Luís – MA 2012 1. INTRODUÇÃO O ser humano, naturalmente, é um ser social e como tal, buscou, em primeiro lugar, a convivência em grupo com o objetivo de: se proteger contra os perigos naturais, no caso do homem primitivo;…

Resumo A partir da temática “Os Valores Jurídicos e a Atuação do Judiciário Brasileiro, desenvolvemos” um estudo aprofundado a cerca dos valores, segundo a opinião de dois dos maiores doutrinadores do Direito: Nelci Silvério Oliveira e Paulo Nader. Abordando desde o conceito de valor, incluindo suas características, até os valores jurídicos. Sobre o judiciário brasileiro, montamos um estudo, embasado por outro grande doutrinador do Direito: André Franco Montoro; relacionando os valores…

PESSOA JURÍDICA Definições de Pessoa atural “ Pessoa Natural ou pessoa física é o ser dotado de razão e portador de sociabilidade, condição que o leva à convivência.” (Paulo Nader, 2008) PESSOA JURÍDICA (1) “Ente de existência visível” DIREITO CIVIL I Leila Beuttenmüller (Teixeira de Freitas, jurista argentino) Leila Beuttenmüller PESSOA JURÍDICA PESSOA JURÍDICA Definições de Pessoa Jurídica É uma construção elaborada pela Ciência do Direito, em…

domínio da filosofia individualista foi relativizado em face das normas constitucionais, isto é, conciliando com maior efetividade o coletivismo e o individualismo. Conceito de Direito das Coisas: Segundo Paulo Nader “O Direito das coisas é a parte do Direito Civil que regula os poderes da pessoa sobre bens materiais – móveis e imóveis – e imateriais. Tais poderes envolvem a submissão do objeto e a capacidade de produzir efeitos jurídicos. (...) Na realidade o poder jurídico não se…