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recognocens DEFINIÇÃO DE ESTADO • ESTADO É A ORDEM JURÍDICA SOBERANA QUE TEM POR FIM O BEM COMUM DE UM POVO SITUADO EM UM DETERMINADO TERRITORIO. • ELEMENTOS: • ORDEM JURÍDICA • SOBERANA – SOBERANIA • FIM – FINALIDADES DEFINIÇÃO DE ESTADO • BEM COMUM • POVO • TERRITÓRIO A PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO A noção de personalidade jurídica promove a conciliação do político com o jurídico. A PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO • A origem da concepção do Estado como pessoa jurídica pode ser atribuída aos contratualistas. • No século XIX – com os Publicistas Alemães é que se completa o desenvolvimento da idéia. TEORIAS FICCIONISTAS • Carl Von Savigny – fundador da Escola Histórica – para ele a personalidade jurídica é concebida como uma ficção (somente são sujeitos de direito, na realidade, apenas os indivíduos dotados de consciência e de vontade). TEORIAS FICCIONISTAS • Hans Kelsen – Concepção Normativista – O estado é a personificação da ordem jurídica – a norma é a única realidade jurídica não havendo como sustentar, dentro desta perspectiva uma pessoa Jurídica real (as comunidades jurídicas carecem de personalidade jurídica, mas podem ser representadas como se fossem pessoas e tivessem personalidade) O direito pode atribuir ou não personalidade as pessoas físicas da mesma forma pode atribuir ao Estado. TEORIAS REALISTAS • Alguns organicistas comparavam o Estado como uma Pessoa Grande explicando desta forma sua personalidade. • PUBLICISTAS ALEMÃES: • GERBER –…

PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO CONCEITO Personalidade Jurídica é a possibilidade de qualquer pessoa (física ou jurídica) adquirir direitos e obrigações. Toda pessoa tem personalidade jurídica (que começa com o nascimento ou criação/registro e termina coma morte ou extinção, respectivamente para pessoas físicas e jurídicas). Já os órgãos, que são unidades que fazem parte da estrutura das pessoas, não têm personalidade jurídica, não podem sozinhos adquirir direitos ou obrigações. …

DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO INTRODUÇÃO O nosso objetivo nessa aula é a análise da existência ou não de sua personalidade jurídica do Estado. Essa discussão interessa ao Direito, uma vez que, somente aqueles entes dotados de personalidade jurídica podem ser sujeito de direitos e contrair obrigações. Ou seja, ter personalidade jurídica (ser pessoa para o Direito) significa a possibilidade poder assumir direitos e contrair obrigações. Pessoa Jurídica é um ente…

PESSOAS JURÍDICA (C.C. 40 a 69) 1. Caracterização: Ser abstrato, sujeito de direito constituído por um agrupamento de pessoas ou por um patrimônio dotados de personalidade jurídica; Massa de Bens: Sem autonomia > Condomínio 1.1 Entes Despersonalizados: Entes coletivos, mas não são pessoas jurídicas (Espólio) - Sociedades de fato: sem contato social e registro CNPJ: Condomínio tem e não é PJ; - Sociedade Irregular: tem contrato mas não tem registro 2. Elementos Constitutivos:…

Personalidade Jurídica do Estado "A multidão assim unida numa só pessoa se chama Estado, em latim 'civitas'. É esta a geração daquele grande Leviatã, ou melhor (para falar em termos mais reverentes), daquele Deus Mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, nossa paz e defesa". - Thomas Hobbes. A ideia de Personalidade Jurídica do Estado surgiu através do contratualismo, juntamente com a noção de coletividade, ou seja, o povo como uma só unidade. O…

INDICE : 1. Desconsideração da personalidade jurídica 2. Condições iniciais 2.1 Natureza da capacidade 2.2 Teoria da ficção 2.3 Teoria Realista 2.4 Teoria Negativista 2.5 Teoria Institucional 2.6 Teoria Realista 2.7 Teoria Negativista 3. Pessoa Jurídica 3.1 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 4. Referências INTRODUÇÃO Trata o artigo de análise do incidente de desconsideração…

TÍTULO O ESTADO DE DIREITO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Filosofia Geral e Jurídica, do Curso de Direito, da UNIVERSIDADE CEUMA, como requisito para obtenção de nota. Introdução Neste trabalho iremos discorrer sobre o tema Estado do direito e Estado democrático de direito, baseando-nos no livro de Dalmo de Abreu Dallari, onde ele mostra a importância da atuação do estado nas grandes transformações que o mundo tem passado,…

Teoria do Estado e Ciência Política PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO A discussão e sua conclusão interessam ao Direito, eis que somente aqueles entes dotados de personalidade jurídica podem ser sujeito de Direito. Questiona-se, pois, se o Estado é uma pessoa jurídica. Atualmente é acatada a posição de ser o Estado uma pessoa jurídica, constituindo um avanço no estudo do próprio Estado e do interesse coletivo, pois impõe ao Estado direito e deveres. No transcorrer da história,…

RESENHA DO CAPITULO ‘’ ESTADO E DIREITO’’ PERSONALIDADE JURIDICA DO ESTADO A origem da concepção do estado como pessoa jurídica pode ser atribuída aos contratualistas, através da ideia de coletividade ou povo como unidade, dotada de interesses diversos dos de cada um de seus componentes, bem como de uma vontade própria, também diversa das vontades de seus membros isoladamente considerados. A concepção do estado como pessoa jurídica representa um extraordinário avanço no sentido da…

personalidade jurídica do Estado 1) Explique os três fatores quês seguem abaixo e que representam a importância da atribuição da personalidade jurídica ao Estado: a) Disciplina jurídica dos interesses coletivos; É importante a atribuição da personalidade jurídica ao Estado porque pessoa física quando age em órgãos do Estado, externa uma vontade que só pode ser imputada a ele, não podendo se confundir com a vontade individual. A existência dessa vontade estatal é o pressuposto da…