Personalidade Jurídica

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ CURSO DE DIREITO JESSICA INICIO DA PERSONALIDADE JURIDICA DIREITO E BIOÉTICA FORTALEZA 2010 CURSO DE DIREITO JESSICA INICIO DA PERSONALIDADE JURIDICA DIREITO E BIOÉTICA Atividade apresentada ao Curso de Direito para obtenção dos créditos da Disciplina Online de Direito e Bioética. Prof.: CARLOS EDUARDO FORTALEZA 2010 1. INTRODUÇÃO Devido ao avanço da manipulação de material biológico surgiu no âmbito jurídico a…

O INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A Personalidade jurídica é a aptidão, de maneira genérica, para adquirir direitos e contrair obrigações. É um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações. Quando se discute o início desta personalidade, é imprescindível a leitura do artigo 2° do Código Civil de 2002: "Art. 2° A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a…

Da Personalidade Jurídica de Condomínio Edilício. Existe um grande questionamento sobre a capacidade jurídica dos condomínios Edilícios, pois o Brasil não confere expressivamente essa capacidade em seus ditames legais. Com essa ausência, os condomínios edilícios são considerados por diversos enfoques: 'ente jurídico',persona ficta (ou 'moral', 'intelectual', 'coletiva'), denominação que, do ponto de vista do jusnaturalismo, conceitua comunidades ou corporações, ou 'comunidade de…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS CRISTINA TEREZA GAULIA Professora da EMERJ. Juíza de Direito TJ/RJ “Procuro despir-me do que aprendi, Procuro esquecer-me do modo de lembrar que me ensinaram. E raspar a tinta com que me pintaram os sentidos, Desencaixotar minhas emoções verdadeiras, Desembrulhar-me e, ser eu ... e SUHFLVR HVTXHFHU D ¿P GH OHPEUDU e SUHFLVR GHVDSUHQGHU D ¿P GH DSUHQGHU…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA–FACISA RAISSA CRISTINE RODRIGUES DAS NEVES RIBEIRO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Sistema BACEN JUD de Penhora On-line no Âmbito Trabalhista. Barra do Garças-MT agosto, 2012 RAISSA CRISTINE RODRIGUES DAS NEVES RIBEIRO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Sistema BACEN JUD de Penhora On-line no Âmbito Trabalhista. Artigo Científico elaborada sob

DIREITO Equipe: Caio Mário Mello Costa Oliveira Sobrinho Flávio Antônio de Souza Melo Filho Gisele de Araújo Costa Leonardo Rodrigues Lima Lorena Ferreira de Araújo Teoria da Política e do Estado Professor: Pablo Falcão Personalidade Jurídica do Estado Personalidade do Estado brasileiro no âmbito externo – “Os princípios constitucionais internacionais disciplinam a relação entre o Brasil e os demais países (art. 4º da Constituição Federal). Para a sua aplicação, é…

Início da Personalidade Jurídica - "NATALISTAS X CONCEPCIONISTAS - o embate dos Titãs" Por José Fernando Simão Chegamos ao fim de mais um ano. 2007 termina como um ano fértil para nós civilistas. Os julgados a respeito do novo Código Civil se multiplicam, a doutrina amadurece o debate, novas teorias surgem e certo aspectos começam a ser pacificados. Não faltam projetos que pretendem alterar ou modificar a atual codificação. Dois deles se revelam bastante expressivos. O primeiro é o…

INTRODUÇÃO AO DIREITO SÃO CRISTÓVÃO 2009 CARLOS EDUARDO DE SANTANA SANTOS EVERALDO FONTES DE OLIVIERA JOSÉ AUGUTINHO SANTOS LUCIANO SILVA SANTOS MANOEL MESSIAS SANTOS LIMA MARCIO ADRIANO SILVA LIMA PROJETO DE PESQUISA AMOSTRA DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EM SERGIPE Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina…

11/09/2013 5.4.Índios Lei 6001 de a912 1973 (Estatuto do índio) 6.Início da personalidade Nascituro Início: nascimento com vida. Nascituro é o ente humano concebido q se encontra com uma expectativa de aquisição da personalidade condicionada ao nascimento com vida. Não é, pois, pessoa. 6.1.Docimasia hidrostática de Galeno Retiram-se os pulmões do recém-nascido morto, colocando-os num recipiente com água. Se os pulmões boiarem, significa q a criança respirou, ou seja,…

“CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE” Integridade física: Fazem parte dessa classificação o direito à vida e o direito ao próprio corpo, vivo ou morto. Nosso ordenamento jurídico assegura a todo ser humano o direito a vida antes mesmo do nascimento, punindo o aborto e protegendo dessa forma o direito do nascituro. Podemos afirmar que o direito á vida é o direito mais valioso do ser humano. São direitos existenciais de uma sociedade para com o ser humano, como estipula o Código Civil