Personalidade Jurídica

INICIO E FIM DA PERSONALIDADE JURIDICA Lisboa, 11 de Dezembro de 2009 ÍNDICE Índice Resumo Analítico - 1 - 1 - Definição de Personalidade Jurídica - 2 - 2 - Inicio de Personalidade Jurídica - 2 - 2.1 – Caso prático - 3 - 3 - Fim da Personalidade Juridica - 4 - 3.1 - Morte Natural - 4 - 3.2 - Morte Presumida - 6 - 3.2.1 – Caso prático - 7 - Conclusão - 9 - Bibliografia - 10 - RESUMO ANALÍTICO O Direito…

Curso de Direito BETÂNIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Ilhéus, BA Dez./2014 BETÂNIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Trabalho apresentado como parte da avaliação parcial da disciplina Direito do Consumidor, ministrada pela Professora Cinthya Silva Santos.

Desconsideração da Personalidade Jurídica e seus efeitos Podemos iniciar os nosso tema tratando especificamente do nosso assunto, destaca o Prof. Gilberto Gomes Bruschi: “A teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi criada com a clara intenção de coibir o mau uso da pessoa jurídica, mas sem comprometer a sua existência. Visa sim a dois objetivos distintos: impedir a prática de fraudes e abusos de direito acobertados pela pessoa jurídica e resguardar os direitos e…

SUJEITO DO DIREITO E PERSONALIDADE JURÍDICA A ordem jurídica procura harmonizar relações entre indivíduos e grupos. As regras jurídicas se destinam a pessoas as quais são chamadas de pessoa natural ou jurídica. O direito é uma ordenação bilateral, ou seja, duas ou mais pessoas estão ligadas por um laço de maneira proporcional ou objetiva, sendo dotadas de poderes para agir e deveres para cumprir, isso é denominado por relações jurídicas. PERSONALIDADE JURÍDICA: O direito pode ser considerado

Anamages Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil Alexandre Passos Lanna Disregard A Desconsideração da Personalidade Jurídica Belo Horizonte - MG 2009 Alexandre Passos Lanna Disregard A Desconsideração da Personalidade Jurídica | |

processo que move em face de LGR INFINITY CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA EPP, igualmente já qualificada nos autos, vem a presença de Vossa Excelência, com as homenagens de estilo nos termos dos artigos, requerer QUEBRA DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA pelos fatos motivos que se passa a argumentar A Requerente fora instada, em razão do despacho às fls, ... a se manifestar a cerca da certidão do oficial de justiça, a qual, com o propósito de delimitar…

Origem da Vida e da personalidade jurídica Nascer, crescer, reproduzir, e morrer: ciclo da vida. Toda célula ou organismo provém de outra célula ou organismo preexistente, daí a pergunta crucial: qual é a origem da célula primordial? Ou seja, qual a origem da vida? Ao longo da história foram desenvolvidas algumas teorias que buscam explicar essa origem. Dentre as principais postulações temos a Teoria Criacionista (a vida teria sido criada na Terra por um…

Desconsideração ou Despersonalização da personalidade jurídica É de extrema importância tratar da distinção entre despersonalizar e desconsiderar, principalmente sob a visão da Justiça do Trabalho, o uso da expressão despersonalizar se encontra equivocado, pois segundo nos ensina Thereza Nahas (2007, p. 95): "despersonalizar quer dizer retirar a personalidade que lhe foi atribuída". A sociedade empresária adquire a personalidade jurídica a partir da sua existência legal, disciplinada no art.

devendo ser aplicada multa de 20% do montante do valor atualizado do débito. Debate-se, agora, frente à ausência de bens da Executada, se há ou não a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária. Para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, faz-se indispensável que se deparemos com uma das seguintes hipóteses: que os sócios tenham agido com abuso de direito, desvio de poder, fraude à lei, praticado fato ou ato…

2014 RESUMO De acordo com o artigo 45 do Código Civil, começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, com a inscrição de seus atos constitutivos no respectivo registro. A personalização das sociedades empresárias (adquirem personalidade jurídica) dá-se com o registro de seus atos constitutivos. A sociedade empresária que não obedece ao determinado em lei e não registra seus atos constitutivos é uma sociedade despersonalizada e, portanto, irregular.…