DIREITO CIVIL PARTE GERAL 2 AULA

1º Toda a pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.” “A pessoa é o centro das atenções jurídicas” 1 e, por isso, pode dizer-se que a redação do artigo1º do CC é a afirmação do valor jurídico dos seres humanos, sem distinção de qualquer natureza. Não interessa a sua cor, nacionalidade, religião ou sexo. Todos são livres e estão aptos a desenvolver as suas energias, na busca de direitos e deveres na ordem civil, dentro de certa ordem e segurança jurídicas. O artigo acima transcrito adotou quase a mesma redação do artigo 2º do Código de 1916 (mudou apenas os termos “homem” por “pessoa” e “obrigações” por “deveres”). Apesar disso, a tábua de valores e princípios consagrados com a nova redação são completamente distintos daqueles defendidos pelo Código revogado. De fato, a afirmação do valor jurídico da pessoa, nos tempos modernos, nada tem a ver com a consagração, pelo legislador do século XIX, dos valores liberais baseados na igualdade formal e plena liberdade individual do sujeito de direitos. Na atualidade, prestigia-se a tutela da pessoa humana de acordo com as suas necessidades existenciais, prestigiando-se os valores não-patrimoniais e, em particular, a dignidade da pessoa humana, com o desenvolvimento da sua personalidade, dos direitos sociais e justiça distributiva, valores que devem ser seguidos pela iniciativa econômica privada e pelas situações jurídicas patrimoniais, prestigiando-se, assim, os valores constitucionais da solidariedade social…

Origem da Vida e da personalidade jurídica Nascer, crescer, reproduzir, e morrer: ciclo da vida. Toda célula ou organismo provém de outra célula ou organismo preexistente, daí a pergunta crucial: qual é a origem da célula primordial? Ou seja, qual a origem da vida? Ao longo da história foram desenvolvidas algumas teorias que buscam explicar essa origem. Dentre as principais postulações temos a Teoria Criacionista (a vida teria sido criada na Terra por um…

O AMPARO JURÍDICO AO EMBRIÃO EXTRAUTERINO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa Rio de Janeiro 2014 1) O AMPARO JURÍDICO AO EMBRIÃO EXTRAUTERINO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 2) ANÁLISE E APLICAÇÃO DAS TEORIAS DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO EMBRIÃO…

Tâmara Santana Docente- Kadja Parente Curso- Direito/Vespertino Disciplina- Direito Civil I Direitos da personalidade e suas relações: O filme o homem que copiava conta a história de André (Lázaro Ramos) um jovem de 20 anos que trabalha na fotocopiadora da papelaria Gomide, localizada em Porto Alegre. André mora com a mãe e tem uma vida comum, basicamente vivendo de casa para o trabalho e realizando sempre as mesmas atividades. Num dia André se apaixona por…

O EMBRIÃO CRIOPRESERVADO Andrieta Kretz Mestre em Direito Constitucional. Professora da Universidade do Vale do Itajaí. Orientadora do Artigo William José Silva Claudino Acadêmico do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí. RESUMO O biodireito teve suas origens por volta dos anos de 1870, uma vez que apareceu visando solucionar ou ao menos disciplinar a bioética. Inserido neste contexto está o embrião, que por sua vez, ainda não há um consenso no conceito.…

FACULDADE KURIOS-FAK INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO-ISE VALIDAÇÃO DE CREDITOS EM TEOLOGIA LUIZ ANTONIO MARTINS MARIA TCC A VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA A RELEVÃNCIA SOCIAL, TEOCRÁTICA E JURÍDICA DADA AO FETO. 1 FACULDADE KURIOS-FAK INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO-ISE VALIDAÇÃO DE CREDITOS EM TEOLOGIA LUIZ ANTONIO MARTINS MARIA TCC A VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA A RELEVÃNCIA SOCIAL, TEOCRÁTICA E JURÍDICA DADA AO FETO RIO DE JANEIRO – RJ 2014 2 FACULDADE…

FACULDADE KURIOS-FAK INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO-ISE VALIDAÇÃO DE CREDITOS EM TEOLOGIA LUIZ ANTONIO MARTINS MARIA TCC A VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA A RELEVÃNCIA SOCIAL, TEOCRÁTICA E JURÍDICA DADA AO FETO. 1 FACULDADE KURIOS-FAK INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO-ISE VALIDAÇÃO DE CREDITOS EM TEOLOGIA LUIZ ANTONIO MARTINS MARIA TCC A VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA A RELEVÃNCIA SOCIAL, TEOCRÁTICA E JURÍDICA DADA AO FETO RIO DE JANEIRO – RJ 2014 2 FACULDADE…

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Status Jurídico do Embrião Humano Por Maria Auxiliadora Freitas Teixeira A evolução das relações sociais trouxe ao Direito de Família uma nova roupagem na tratativa das relações familiares, cuja inclusão da afetividade aos vínculos, dentre outros progressos, possibilitou a flexibilidade da concepção da família e suas conseqüências. Inúmeras transformações ocorreram no campo da biotecnologia propiciando o avanço da reprodução humana que há tempo ultrapassa a forma natural de…