AMPARO JURÍDICO AO EMBRIÃO EXTRAUTERINO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O AMPARO JURÍDICO AO EMBRIÃO EXTRAUTERINO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa

Rio de Janeiro
2014
1) O AMPARO JURÍDICO AO EMBRIÃO EXTRAUTERINO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

2) ANÁLISE E APLICAÇÃO DAS TEORIAS DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO EMBRIÃO EXTRAUTERINO
A definição do tema paira sobre o exame das teorias que tentam definir a personalidade jurídica do embrião extrauterino. Tais teorias paralelamente acompanham a evolução biocientífica, já que surgem daí procedimentos tecnológicos, posto que há tempos inimagináveis, e que devem se adequar ao liame existente entre a ética, o direito e os anseios humanos.

3) DA ADEQUAÇÃO DA TEORIA CONCEPCIONISTA
Objetivando a adequação da evolução científica com o Direito, o ordenamento jurídico brasileiro tem adotado, por grande parte da doutrina, a teoria concepcionista - que considera que a personalidade jurídica inaugura-se juntamente com a concepção, isto é, com a união dos gametas feminino e masculinos, seja ela de forma natural ou assistida. Desta forma, utilizaremos esta teoria como pilar para delimitação da pesquisa para nortear o entendimento sobre as possibilidades e limitações na utilização das células embrionárias extrauterinas, considerando, inclusive, o processo de nidação, cuja viabilidade da existência humana condiciona-se à implantação do embrião na mucosa uterina.

4) PROBLEMA
No procedimento de fertilização são gerados diversos embriões em decorrência da necessidade de realizar inúmeras tentativas para que a implantação e a gestação transcorram normalmente. Entretanto, os embriões não utilizados, ou seja, concebidos por manipulação genética e que não são implantados no ventre de uma mulher - denominados de embriões excedentários - ficam